*Abertas as inscrições para casamento comunitário de 50 casais em Fortaleza* 💒 Casais brasileiros residentes em Fortaleza e em situação de hipossuficiência econômica podem se inscrever no casamento comunitário promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. 👰🏼 Ao todo, são disponibilizadas 50 vagas e as inscrições são realizadas presencialmente e seguem até o dia 14 de agosto, na sede do Nupemec, no Cambeba, das 8h às 17h. Além disso, o casal interessado deverá comparecer junto ao local. ⚖️ A iniciativa conta com a parceria da Universidade Federal do Ceará (UFC). As pessoas interessadas deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF, além de toda documentação necessária. Mariana Viana Mont'Alverne, gerente do Nupemec, dá detalhes da iniciativa no vídeo. 🔗 *Mais informações*: https://link.tjce.jus.br/d36b2f 📹 Para *entrevistas*, entre em contato conos...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Madalena, instaurou, nessa quinta-feira (13/02) procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica Enel, no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia, quedas e oscilações constantes na tensão, o que tem provocado diversos transtornos e perda de aparelhos eletrônicos.
Segundo o promotor de Justiça Alan Moitinho, a legislação prevê como obrigação da concessionária a prestação de serviço adequado que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança. “A responsabilidade do fornecedor de serviço público é objetiva, independendo de culpa, logo, responde pela má prestação de serviço, por fornecer energia em tensão abaixo dos padrões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelos danos causados.”, afirma.
O MP requisitou à Enel que, no prazo de até 60 dias, realize avaliações dos procedimentos realizados no atendimento às reclamações dos consumidores, bem como promova a redução do prazo para restabelecimento do sistema, a partir da identificação dos pontos que requerem maior tempo de correção ou disponibilidade de equipes.
Além disso foram solicitadas a manutenção e a limpeza periódicas na rede e na estrutura de abastecimento e fornecimento de energia elétrica em Madalena, além da adoção de medidas para a estagnação de prejuízos aos consumidores. Também deverão ser feitos os reparos necessários para o funcionamento da rede de abastecimento e fornecimento de energia elétrica, com remessa de relatório detalhado no mesmo prazo.
A população pode ainda contribuir enviando relatos referentes à falta de energia, quedas e oscilações, além da demora no atendimento pelo e-mail da Promotoria de Justiça Vinculada de Madalena: promo.madalena@mpce.mp.br.
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