Foto: STF/SCO A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (16), a Ação Penal (AP) 2782 , aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por supostamente ter atuado para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorrerá a partir das 14h, em sessão presencial, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube . Denúncia Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, bem como medidas econômicas ao país, em razão do que considera uma perseguição política a seu pai. Na denúncia, a PGR sustenta que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo Bolsonaro v...
MPPE recomenda a entidades do futebol que adotem medidas eficazes de segurança para próximas partidas e suspendam torcidas nos estádios até a efetiva implantação
1º/02/2025 - Devido às cenas de violência que ocorreram no Recife, neste sábado (1º/2), antes da partida entre Santa Cruz e Sport, o Ministério Público de Pernambuco expediu uma recomendação à Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Santa Cruz Futebol Clube, Sport Club do Recife e Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que adotem medidas para as próximas partidas dos dois clubes.
O MPPE, seguindo a Lei Geral do Esporte, orienta que os jogos sejam realizados sem a presença de público, independentemente do adversário ou da competição, até que sejam apresentadas soluções eficazes para a prevenção da violência nos estádios.
É ainda necessário que se estabeleçam critérios rigorosos para o retorno do público, incluindo um plano de segurança detalhado e validado pelos órgãos competentes, bem como a adoção urgente do cadastro de acesso aos estádios com identificação facial e controle de imagens do evento conforme exigido pela legislação vigente.
Outra medida é que seja solicitado apoio das autoridades de segurança pública para reforçar o monitoramento e o controle nos eventos esportivos organizados sob sua responsabilidade. Também se deve encaminhar relatório detalhado com as providências adotadas e um cronograma para a reavaliação da medida, a fim de possibilitar a retomada gradativa da presença de torcedores quando as condições de segurança forem consideradas adequadas.
“Torcedores foram brutalmente atacados em diferentes pontos da cidade do Recife, o que reforça a necessidade de medidas preventivas mais abrangentes”, diz a recomendação. "Conforme preceitua a Constituição Federal e a Lei nº 9.615/1998, a Lei Geral do Esporte, especialmente nos artigos 179 e 181, que estabelecem a obrigação de assegurar a segurança dos eventos esportivos e a integridade física de todos os participantes”, destaca o texto da recomendação.
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