Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 2ª Companhia do 8º Batalhão, prendeu um homem com arma ilegal de fogo. O fato aconteceu na tarde dessa sexta-feira (7), no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza. O suspeito, que já responde por roubo e tráfico de drogas, foi abordado durante patrulhamento na Rua Josias Paula de Sousa.
Durante a abordagem, os policiais encontraram com o indivíduo um revólver Taurus calibre .38, contendo seis munições intactas. Diante da situação, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao 15º Distrito Policial, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento) e receptação (artigo 180 do Código Penal).
Assessoria de Comunicação da PMCE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.