Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 2ª Companhia do 8º Batalhão, prendeu um homem com arma ilegal de fogo. O fato aconteceu na tarde dessa sexta-feira (7), no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza. O suspeito, que já responde por roubo e tráfico de drogas, foi abordado durante patrulhamento na Rua Josias Paula de Sousa.
Durante a abordagem, os policiais encontraram com o indivíduo um revólver Taurus calibre .38, contendo seis munições intactas. Diante da situação, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao 15º Distrito Policial, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento) e receptação (artigo 180 do Código Penal).
Assessoria de Comunicação da PMCE
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