Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 2ª Companhia do 8º Batalhão, prendeu um homem com arma ilegal de fogo. O fato aconteceu na tarde dessa sexta-feira (7), no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza. O suspeito, que já responde por roubo e tráfico de drogas, foi abordado durante patrulhamento na Rua Josias Paula de Sousa.
Durante a abordagem, os policiais encontraram com o indivíduo um revólver Taurus calibre .38, contendo seis munições intactas. Diante da situação, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao 15º Distrito Policial, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento) e receptação (artigo 180 do Código Penal).
Assessoria de Comunicação da PMCE
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