O preço de uma caneta esferográfica de uma determinada marca pode variar até 276% dependendo da papelaria onde ela for comprada na cidade de São Paulo. Isso é o que revelou uma pesquisa realizada pelo Procon-SP no mês de dezembro e divulgada nesta sexta-feira (2). Segundo a pesquisa, em uma papelaria na zona norte da capital paulista uma caneta esferográfica pode ser encontrada por R$ 1,30. No entanto, se esta mesma caneta for adquirida em um estabelecimento no centro da cidade, o consumidor já pagará mais caro por ela: R$ 4,90. Essa diferença de preço em um mesmo produto escolar foi observada também em outras cidades do estado. Em Presidente Prudente, por exemplo, um mesmo marca-texto pode custar entre R$ 1,95 ou R$ 4,20. Em Ribeirão Preto, também no interior paulista, o preço de um apontador pode variar 196%, custando entre R$ 3,20 ou R$ 9,50. O Procon informa que, embora a diferença no preço da caneta ou do marca-texto sejam razoavelmente baixas, ela pode acabar fazendo difere...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), realizou, nesta terça-feira (25), a sua primeira autuação ambiental com embargo de obra irregular. A ação ocorreu em Mulungu, na Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado, em conformidade à autorização legal concedida pela Lei Complementar Estadual nº 231, de 13 de janeiro de 2021.
A ação foi motivada por uma denúncia telefônica sobre a execução de uma construção irregular em solo não edificável. Ao ser informada dos fatos, a equipe do BPMA foi até o local e constatou a existência de uma obra em andamento, com uma área construída de aproximadamente 450 m², sem a devida licença ambiental.
Durante a vistoria, o assessor ambiental do município informou que o responsável pela obra possuía apenas um requerimento de licença junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), mas ainda não possuía a autorização necessária para a execução da construção.
Diante da irregularidade, foi lavrado um auto de infração ambiental, com aplicação de multa no valor de R$ 6.306,42, além da emissão de um termo de embargo, determinando a paralisação da obra.
Marca histórica
Essa foi a primeira multa e embargo de obra lavrados pelo PMCE após a autorização concedida pela legislação estadual. O BPMA integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SIEMA) e tem atribuição para fiscalizar administrativamente infrações ambientais, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a preservação dos recursos naturais e o cumprimento das normas ambientais.
“Esse auto de infração mencionado ganha uma maior envergadura por inserir a Polícia Militar do Ceará no rol das instituições policiais militares do país com essa competência administrativa ambiental”, reitera o comandante do BPMA, tenente-coronel Isaac.
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