Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
STF leva proposta de alteração da Lei do Marco Temporal a integrantes de comissão especial Audiência de conciliação buscou mapear pontos de consenso e divergência em relação à minuta elaborada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes
Foto: Rosinei Coutinho/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou aos integrantes da comissão especial a proposta de minuta para alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O texto foi construído a partir de sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema, na última segunda-feira (10).
Durante a audiência, os participantes da comissão debateram a minuta ponto a ponto e destacaram trechos que buscarão apresentar sugestões de aprimoramento. As propostas de alterações devem ser levadas para a próxima reunião, prevista para o dia 24 de fevereiro.
Após o debate, será realizada votação em relação aos pontos em que restar divergência entre os integrantes. Será observada a regra da maioria com o registro pormenorizado de cada posição adotada.
Uma sessão extraordinária foi reservada para o dia 27 de fevereiro, caso seja necessário para a conclusão dos trabalhos.
A proposta eventualmente aprovada pela comissão será posteriormente avaliada pelo relator e, em seguida, será posta para avaliação dos demais ministros do STF que votarão pela sua homologação.
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