O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
Agefis apresenta plano de fiscalização para estabelecimentos comerciais durante períodos da Páscoa e Dia das Mães Ação busca garantir direitos do consumidor e coibir irregularidades em estabelecimentos comerciais
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apresenta, nesta terça-feira (01/4), a Operação Consumidor em Foco, iniciativa que visa intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais durante os períodos da Páscoa e Dia das Mães. A reunião contará com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Cearense de Supermercados (Acesu), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma).
A Operação Consumidor em Foco visitará centros comerciais, supermercados e lojas de rua para verificar aspectos como adequação dos preços, formas de pagamento, clareza das informações e publicidades expostas nas prateleiras, validade dos produtos e alvarás de funcionamento.
A ação tem como objetivo garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, além de coibir práticas irregulares relacionadas à comercialização de produtos. Estabelecimentos que apresentarem irregularidades estarão sujeitos a autuações e penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
"Nosso objetivo é assegurar ao consumidor as informações garantidas por lei para que ele possa realizar uma compra consciente, com segurança, e que não seja lesado por ofertas abusivas ou publicidades enganosas", reforça Márcio Bezerra, diretor de Planejamento, Normatização e Capacitação (Diplan) da Agefis.
A primeira fase da operação terá início na quarta-feira (2/4) e vai até o dia 18 de abril, priorizando estabelecimentos que comercializam produtos de Páscoa. Já a segunda fase, com início programado para 24 de abril, será focada nos comércios especializados na venda de produtos e serviços voltados para o Dia das Mães. Essa etapa incluirá lojas de produtos de higiene e beleza, eletrônicos, vestuário, calçados, perfumarias, lojas de departamentos, salões de beleza, entre outros.
A operação terá 36 fiscais de rua por toda a cidade e contará também com fiscalizações no e-commerce. A população pode contribuir com a operação denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
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