Entre janeiro e dezembro de 2025, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 43.493 diligências com a finalidade de cumprir mandados de prisão em aberto e 1.935 capturas de pessoas, no âmbito do Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri). A iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo do último ano, foi regulamentado no último dia 29 de dezembro de 2025, por meio do decreto nº 37.055/2025, assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá. O Procumpri é voltado à realização de ações estratégicas para o cumprimento de diligências em endereços de foragidos da Justiça, com foco na redução dos índices de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além do enfrentamento às organizações criminosas e outros grupos vulneráveis. Do total de capturas realizadas ...
Agefis apresenta plano de fiscalização para estabelecimentos comerciais durante períodos da Páscoa e Dia das Mães Ação busca garantir direitos do consumidor e coibir irregularidades em estabelecimentos comerciais
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apresenta, nesta terça-feira (01/4), a Operação Consumidor em Foco, iniciativa que visa intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais durante os períodos da Páscoa e Dia das Mães. A reunião contará com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Cearense de Supermercados (Acesu), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma).
A Operação Consumidor em Foco visitará centros comerciais, supermercados e lojas de rua para verificar aspectos como adequação dos preços, formas de pagamento, clareza das informações e publicidades expostas nas prateleiras, validade dos produtos e alvarás de funcionamento.
A ação tem como objetivo garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, além de coibir práticas irregulares relacionadas à comercialização de produtos. Estabelecimentos que apresentarem irregularidades estarão sujeitos a autuações e penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
"Nosso objetivo é assegurar ao consumidor as informações garantidas por lei para que ele possa realizar uma compra consciente, com segurança, e que não seja lesado por ofertas abusivas ou publicidades enganosas", reforça Márcio Bezerra, diretor de Planejamento, Normatização e Capacitação (Diplan) da Agefis.
A primeira fase da operação terá início na quarta-feira (2/4) e vai até o dia 18 de abril, priorizando estabelecimentos que comercializam produtos de Páscoa. Já a segunda fase, com início programado para 24 de abril, será focada nos comércios especializados na venda de produtos e serviços voltados para o Dia das Mães. Essa etapa incluirá lojas de produtos de higiene e beleza, eletrônicos, vestuário, calçados, perfumarias, lojas de departamentos, salões de beleza, entre outros.
A operação terá 36 fiscais de rua por toda a cidade e contará também com fiscalizações no e-commerce. A população pode contribuir com a operação denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
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