O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Um homem de 28 anos, com extensa ficha criminal, foi preso nesta segunda-feira (10), pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Entre os crimes investigados, está um duplo homicídio ocorrido em fevereiro de 2025, na cidade de Baturité – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. A prisão aconteceu na cidade de Maracanaú (AIS 12).
A prisão do suspeito é resultado de uma ação do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPI-Norte), com apoio do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) e Departamento de Inteligência Policial (DIP) da PCCE. Contra o alvo, constavam dois mandados de prisão preventiva pelos crimes de roubo, associação criminosa e adulteração de veículos. Além disso, ele tem antecedentes criminais por homicídio, roubo, dois registros por tráfico de drogas e outros dois registros por crime contra a administração pública.
Conforme o DPI-Norte, Departamento da PCCE que acompanha o duplo homicídio ocorrido em Baturité, o alvo dos mandados também é investigado como mandante do crime registrado em fevereiro. As investigações seguem no intuito de elucidar o caso.
Duplo homicídio
O duplo homicídio aconteceu no dia 13 de fevereiro, no município de Baturité – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) – do Estado. Na ocasião, as vítimas – uma mulher de 45 anos e um homem de 38 anos – foram a óbito em razão de lesões ocasionadas por disparos de arma de fogo, em um imóvel particular. A mulher tinha antecedentes por ameaça e crime contra a administração pública e o homem possuía antecedentes por roubo.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncias”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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