A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) resgatou, nesta sexta-feira (7), uma serpente em Limoeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado. O animal foi encontrado em uma escola situada na sede do município e devolvida, em segurança, ao próprio habitat natural. Ninguém ficou ferido.
Conforme a guarnição do 4º Batalhão de Bombeiros Militares (4º BBM), houve um acionamento para o resgate de uma cobra jiboia em uma escola municipal. O animal foi encontrado entre os galhos de uma árvore e, imediatamente, os gestores do estabelecimento acionaram os bombeiros militares.
Ao chegar ao local, a equipe do CBMCE constatou o fato e resgatou o animal em segurança. A cobra foi devolvida ao próprio habitat natural, longe do convívio com os humanos.
Cuidados
Com a temporada das chuvas, a quantidade de animais silvestres que saem de seu habitat natural e surgem em residências, aumenta. Por isso, a SSPDS reforça a importância de ligar para os telefones 190 ou 193, sempre que encontrar uma serpente ou animal silvestre. Os resgates podem ser realizados por equipes especializadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) ou do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Os contatos para acionamento de socorro são os seguintes:
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE)
Telefone: 193
Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA/PMCE)
Telefones: (85) 3101.3545 / 3101.3577
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)
Telefones: (85) 3247.2630 – 190
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