STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
📍 *AVISO DE PAUTA*
Equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagraram, nas primeiras horas desta sexta-feira (28), a Operação Efeito Colateral. Na ocasião, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão no município de Caucaia - Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.
A ação visa identificar e prender pessoas investigadas por crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
Até o momento 11 pessoas foram presas na Operação Efeito Colateral, organizada pelo Departamento de Polícia Metropolitana, com 35 equipes em diligências.
A PCCE comunica que novas informações sobre esta ação policial serão divulgadas ao longo do dia.
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