Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
📍 *AVISO DE PAUTA*
Equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagraram, nas primeiras horas desta sexta-feira (28), a Operação Efeito Colateral. Na ocasião, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão no município de Caucaia - Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.
A ação visa identificar e prender pessoas investigadas por crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
Até o momento 11 pessoas foram presas na Operação Efeito Colateral, organizada pelo Departamento de Polícia Metropolitana, com 35 equipes em diligências.
A PCCE comunica que novas informações sobre esta ação policial serão divulgadas ao longo do dia.
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