Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
📍 *AVISO DE PAUTA*
Equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagraram, nas primeiras horas desta sexta-feira (28), a Operação Efeito Colateral. Na ocasião, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão no município de Caucaia - Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.
A ação visa identificar e prender pessoas investigadas por crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
Até o momento 11 pessoas foram presas na Operação Efeito Colateral, organizada pelo Departamento de Polícia Metropolitana, com 35 equipes em diligências.
A PCCE comunica que novas informações sobre esta ação policial serão divulgadas ao longo do dia.
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