Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), recolheu 18 unidades de fósseis durante fiscalizações nas pedreiras que realizam extração de calcário laminado (Pedra Cariri) na zona rural de Nova Olinda e Santana do Cariri. A ação ocorreu na tarde dessa sexta-feira (11).
Das 18 unidades de fósseis recolhidas, 16 eram de peixes pré-históricos (Dastilbe), um de inseto (Ephemeroptera) e um de vegetal (Ruffoordia).
Após o recolhimento, os fósseis foram entregues ao Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, localizado no município de Santana do Cariri, para estudos e serem expostos no referido Museu.
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