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TRT-CE: Justiça reverte justa causa de membro da Cipa por tratamento desigual em Sobral

  A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...

Com apoio do MP do Ceará, operação do Ministério Público do Paraná resulta em prisão de suspeita de desviar recursos em cooperativa agrícola

 

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati), com apoio da Polícia Civil do Estado, participou da “Operação Proteus”, deflagrada em diversos estados pelo Ministério Público do Paraná na manhã desta quarta-feira (23/04). A operação investiga possíveis crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro que teriam sido cometidos por integrantes da direção de uma cooperativa agrícola que atua no país.

No Ceará, foi cumprido um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão contra uma suspeita de integrar o esquema criminoso. Ela foi presa em uma residência no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, onde também foram apreendidos dois aparelhos celulares, dois cartões de crédito e uma balança digital de precisão que irão subsidiar as investigações. Outros oito mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão foram cumpridos em todo o país.

A investigação

As investigações tiveram início após o Gaeco do MPPR receber uma denúncia que relatava um suposto desvio de dinheiro na venda de parte da cooperativa. Foi verificado que membros da diretoria teriam se apropriado indevidamente de valores que ultrapassariam R$ 18 milhões e que o esquema criminoso teria trazido prejuízo para cerca de 10 mil cooperados.

Conforme o MPPR, os investigados também teriam criado empresas “fantasmas” em nome de “laranjas” e emitido notas fiscais de prestação de “serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de negócios”, que nunca foram efetivamente prestados, com o objetivo de justificar a saída do dinheiro do caixa da cooperativa. Também está sendo investigado o suposto desvio de dinheiro por membros efetivos e suplentes dos Conselhos Fiscal e Administrativo da cooperativa, que teriam recebido, cada um, valores próximos a R$ 100 mil para aprovarem as contas da empresa.

*Com informações do MPPR

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