O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
*🌵🌬️🌊Comunidades do Ceará participam de encontro da ONU*
📣🗣️Experiências de agricultores, pescadores e quilombolas frente aos impactos dos empreendimentos de energia eólica e solar do Nordeste serão compartilhadas em evento da programação paralela oficial do _IX Fórum Regional da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos para América Latina e Caribe_, que ocorre em São Paulo.
O tema do debate, agendado para a *quarta (9 de abril), das 10h às 13h*, é “Transição Energética Justa e Popular: Desenvolvimento centrado no Planeta.” A sessão será transmitida ao vivo pelo canal no Youtube do Ministério Público Federal (www.youtube.com/live/vnaSQ4P0alg), instituição que sedia o evento.
Programação completa: bit.ly/IXFORUMREGIONALDHEEMPRESAS
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