Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
*🌵🌬️🌊Comunidades do Ceará participam de encontro da ONU*
📣🗣️Experiências de agricultores, pescadores e quilombolas frente aos impactos dos empreendimentos de energia eólica e solar do Nordeste serão compartilhadas em evento da programação paralela oficial do _IX Fórum Regional da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos para América Latina e Caribe_, que ocorre em São Paulo.
O tema do debate, agendado para a *quarta (9 de abril), das 10h às 13h*, é “Transição Energética Justa e Popular: Desenvolvimento centrado no Planeta.” A sessão será transmitida ao vivo pelo canal no Youtube do Ministério Público Federal (www.youtube.com/live/vnaSQ4P0alg), instituição que sedia o evento.
Programação completa: bit.ly/IXFORUMREGIONALDHEEMPRESAS
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