Investigadores individuais e um grupo de pesquisadores que participaram da primeira fase da 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais – o Teste Público da Urna – voltam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre quarta-feira (13) e sexta-feira (15) para verificar se as contribuições feitas por eles para o aprimoramento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais foram efetivamente implementadas. A etapa inicial do teste ocorreu de 1º a 5 de dezembro de 2025. A partir dos achados identificados, os participantes apresentaram sugestões de melhoria, que agora passam por validação no chamado Teste de Confirmação. A verificação será realizada das 10h às 18h, no edifício-sede do TSE, em Brasília. Na etapa de dezembro, nenhuma das tentativas realizadas pelos investigadores conseguiu comprometer a integridade ou o sigilo do voto. Ainda assim, a Comissão Avaliadora recomendou a repetição de alguns planos de teste executados pelos particip...
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz regulamente tarifa de sepultamento em cemitérios públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa terça-feira (08/04), que a Prefeitura de Bela Cruz regulamente a cobrança da tarifa de sepultamento nos cemitérios públicos do município. De acordo com o MP, os enterros são cobrados à parte e pagos diretamente aos coveiros, que não ocupam nenhum cargo na gestão municipal.
Assim, na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura proíba o pagamento dessa tarifa direto aos funcionários e que eventuais recolhimentos sejam via Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Caso ainda não exista essa possibilidade, a Promotoria requer que o Município providencie, no prazo de 30 dias, projeto de lei para regulamentar o recolhimento via DAM.
O Ministério Público também pediu a cópia integral da Lei Municipal que dispõe sobre tarifas e preços públicos, especialmente em relação aos cemitérios públicos. Por fim, a Promotoria recomendou que a Prefeitura faça concurso público para contratar coveiros, elaborando projeto de lei caso o cargo ainda não tenha sido criado.
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