O Ministério Público do Ceará atuou em 59 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de junho em Fortaleza. As sessões resultaram em 47 réus sentenciados, contabilizando penas que somam 1.125 anos de prisão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza e os casos foram julgados após denúncias oferecidas pelo MP do Ceará por crimes como homicídios ligados à atuação de organizações criminosas. No julgamento realizado em 3 de junho de 2026, Ytalo Cardoso de Freitas foi sentenciado a 30 anos, nove meses e 12 dias de prisão, e David Pereira Benvenuto a 31 anos e sete meses pelo homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) de L.L.M.S. O crime ocorreu no bairro Barra do Ceará, no dia 30 de junho de 2025, quando os réus simularam um assalto e um deles atirou na vítima, que estava acompanhada de uma mulher e de duas crianças. Segundo a denúncia, o homicídio teria sido motivado porque L.L.M.S. se...
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz regulamente tarifa de sepultamento em cemitérios públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa terça-feira (08/04), que a Prefeitura de Bela Cruz regulamente a cobrança da tarifa de sepultamento nos cemitérios públicos do município. De acordo com o MP, os enterros são cobrados à parte e pagos diretamente aos coveiros, que não ocupam nenhum cargo na gestão municipal.
Assim, na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura proíba o pagamento dessa tarifa direto aos funcionários e que eventuais recolhimentos sejam via Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Caso ainda não exista essa possibilidade, a Promotoria requer que o Município providencie, no prazo de 30 dias, projeto de lei para regulamentar o recolhimento via DAM.
O Ministério Público também pediu a cópia integral da Lei Municipal que dispõe sobre tarifas e preços públicos, especialmente em relação aos cemitérios públicos. Por fim, a Promotoria recomendou que a Prefeitura faça concurso público para contratar coveiros, elaborando projeto de lei caso o cargo ainda não tenha sido criado.
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