Defesa Civil de São Paulo prevê que, a partir desta segunda-feira (15), o estado irá enfrentar a semana mais crítica do período de estiagem e entrará em nível de emergência para queimadas. Segundo o órgão, a semana será marcada por altas temperaturas e baixíssimos índices de umidade relativa do ar , principalmente nas regiões centro-oeste, norte, oeste e noroeste do estado. Em razão da situação prevista, o órgão estadual vai mobilizar, pela primeira vez no ano, o Gabinete de Crise do período de estiagem, no Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), no Palácio dos Bandeirantes. Participam do gabinete representantes de diferentes órgãos estaduais e parceiros da Operação SP Sem Fogo, como o Corpo de Bombeiros, Fundação Florestal, Comando de Aviação da Polícia Militar, Polícia Rodoviária e Ambiental, além da Secretaria Estadual de Agricultura, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e Departament de Estradas de Rodagem. “Esta...
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz regulamente tarifa de sepultamento em cemitérios públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa terça-feira (08/04), que a Prefeitura de Bela Cruz regulamente a cobrança da tarifa de sepultamento nos cemitérios públicos do município. De acordo com o MP, os enterros são cobrados à parte e pagos diretamente aos coveiros, que não ocupam nenhum cargo na gestão municipal.
Assim, na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura proíba o pagamento dessa tarifa direto aos funcionários e que eventuais recolhimentos sejam via Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Caso ainda não exista essa possibilidade, a Promotoria requer que o Município providencie, no prazo de 30 dias, projeto de lei para regulamentar o recolhimento via DAM.
O Ministério Público também pediu a cópia integral da Lei Municipal que dispõe sobre tarifas e preços públicos, especialmente em relação aos cemitérios públicos. Por fim, a Promotoria recomendou que a Prefeitura faça concurso público para contratar coveiros, elaborando projeto de lei caso o cargo ainda não tenha sido criado.
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