O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada. A execução da medida, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. Pelo voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado, se for confirmada a condenação. Zambelli é julgada junto com o hacker Walter Delgatti . Os dois foram denunciados pelo procurador-geral a República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba a pena de 8 anos e 3 meses de prisão. “É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro...
Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.
O procedimento preliminar foi instaurado nesta terça-feira (8) pelo MPF no Distrito Federal para constatar se há indícios de irregularidades na operação. Após a análise inicial da questão, o procurador responsável pelo caso vai decidir se a investigação terá prosseguimento ou será arquivada.
Além da procuradoria, o caso também é investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
No MPDFT, foi aberto um inquérito civil para apurar as circunstâncias da operação de compra e venda das ações pelo BRB. O caso será avaliado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
No MP de Contas distrital, o processo de aquisição do Banco Master pode resultar em uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
No mês passado, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master.
Negócio polêmico
O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou realizar uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.
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