O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Número de alunos aumenta no ensino médio, mostra Censo Escolar 2024 MEC avalia impacto do Pé-de-Meia em matrículas nesta etapa de ensino
Os dados do Censo Escolar 2024 apontam para aumento no número de matrículas no ensino médio no ano passado nas redes pública e privada. Foram registradas 7,8 milhões de inscrições nesta última etapa da educação básica, o que representa um acréscimo de 1,5% em relação a matrículas efetuadas no ano passado (7,6 milhões).
Durante a apresentação do levantamento, nesta quarta-feira (9), na sede do Ministério da Educação (MEC), o ministro Camilo Santana ressaltou a reversão da tendência de queda de matrículas após a pandemia da covid-19, que foi de 0,4% na educação básica naquele período. “Neste ano não caímos, e até crescemos. Então, é uma tendência importante.”
O ministro afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fará estudos para o governo federal avaliar melhor os efeitos do programa Pé-de-Meia no ingresso e permanência de alunos no ensino médio.
O ministério aguarda o envio do número de matrículas na rede pública de ensino, em maio, pelas redes de ensino estaduaisa fim de avaliar os impactos da política. A chamada poupança do ensino médio - o Pé-de-Meia - oferece incentivos financeiros para promover a permanência e a conclusão escolar por estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Ensino médio regular
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 93,4% da população de 15 a 17 anos frequentava a escola em 2024.
De acordo com o Censo Escolar 2024, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 82,5% dos alunos do ensino médio estudavam no turno diurno e 17,5% (1,4 milhão de estudantes) estudavam à noite. É a única etapa da educação básica com este percentual de alunos do período noturno.
No Brasil, o ensino médio regular é majoritariamente urbano. Do total de estudantes matriculados, 94,5% frequentavam escolas nas cidades.
Sobre a distribuição das matrículas no ensino médio, a rede estadual é a principal responsável pela educação no ensino médio, com 6,5 milhões de alunos (83,1%). A rede estadual concentra 95,8% dos estudantes da rede pública e a rede federal registra 243,6 mil matrículas, o que corresponde a 3,1% do total.
A rede privada tinha cerca de 1 milhão de alunos em 2024, o que corresponde a 13,2% das matrículas no ensino médio.
Quatro em cada dez escolas de ensino médio (42,2%) abrigam mais de 500 alunos cada uma, revela o Censo.
Os resultados completos do Censo Escolar 2024 estão disponíveis no portal do Inep.
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