A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Prefeito Evandro Leitão entrega obras de reforma do Pavilhão Atlântico
Na ocasião, será entregue também uma nova Areninha para a comunidade do Poço da Draga
O prefeito Evandro Leitão entrega, neste sábado (5/4), às 16h as obras de reforma do Pavilhão Atlântico e da Areninha do Poço da Draga.
A região recebeu os serviços de novo calçadão, mobiliários urbanos, iluminação, pavimentação das ruas do entorno, além da urbanização do espigão, que conta agora com piso intertravado e mirante contemplativo para ver o pôr do sol.
Seviço
Entrega das obras de reforma do Pavilhão Atlântico
Data: 5/4 (sábado)
Horário: 16h
Local: Rua Viaduto Moreira da Rocha, esquina com Av. Almirante Tamandaré – Praia de Iracema
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