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INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais Devolução de abril é primeira etapa de plano de ressarcimento

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a   partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados   por descontos não autorizados de mensalidades associativas. De acordo com o INSS,  todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios . A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU)  deflagrarem uma megaoperação  para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a  suspender todos os descontos . “Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porqu...

Prefeitura de Fortaleza divulga resultado preliminar das inscrições para a eleição de agentes de cidadania Foram registrados 1.459 cadastros, sendo 1.139 deferidos; candidatos cuja inscrição foi indeferida podem recorrer da decisão

 Prefeitura de Fortaleza divulga, nesta quarta-feira (09/04), o resultado preliminar das inscrições para a candidatura dos Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) que atuarão pelo período de dois anos. Ao todo, foram registradas 1.459 inscrições, das quais 1.139 foram deferidas e 320 indeferidas. Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas podem interpor recurso nos dias 10 e 11 de abril.

As inscrições para o pleito foram realizadas de 5 de março a 4 de abril de 2025. Os cadastros foram analisados pela Comissão de Acompanhamento e Execução Eleitoral designada para acompanhar o processo. Ao final da eleição, serão escolhidos, pela população de Fortaleza, aproximadamente 500 representantes, por meio de votação direta e secreta, com utilização de urnas eletrônicas, as mesmas adotadas em eleições gerais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Após a análise dos recursos interpostos, será publicado o resultado definitivo das inscrições deferidas para a eleição de agentes de cidadania. Em seguida, serão divulgados os locais e as datas de votação, conforme cronograma do processo eleitoral.

Acesse o cronograma

Acesse o resultado preliminar

Agentes de cidadania

Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem, trabalhando como interlocutores entre a população e a Prefeitura, levando demandas e contribuindo para melhorias nas comunidades.

Inscrições

Os interessados em participar do pleito se inscreveram por meio de formulários on-line ou, presencialmente, nas sedes das Secretarias Regionais e da Coordenadoria Executiva de Relações e Participação Social, integrante da Secretaria Municipal de Relações Comunitárias. As inscrições para o pleito foram realizadas de 5 de março a 4 de abril de 2025.

Eleições

O processo eleitoral, coordenado pela Secretaria Municipal de Relações Comunitárias, foi estabelecido em conjunto com o Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP). Para sua realização, foi designada uma Comissão Eleitoral composta por representantes do poder público e da sociedade civil.

São considerados eleitores todos os cidadãos com idade a partir de 16 anos, com domicílio comprovado em Fortaleza e que estejam na base de dados de eleitores da cidade. Para votar, os eleitores deverão apresentar documento de identificação com foto, CPF e título de eleitor.

As vagas para agentes de cidadania estão distribuídas entre os 121 bairros e os 39 territórios da cidade, abrangendo as 12 Regionais de Fortaleza. A quantidade de representantes é definida com base na proporcionalidade populacional, garantindo a eleição de um agente para cada grupo de cinco mil habitantes, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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