Após receber uma denúncia anônima, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu 1,76 kg de entorpecentes, nessa segunda-feira (2), em Ubajara, Área Integrada de Segurança Pública 27 (AIS 27) do estado. As drogas, porções de maconha, cocaína e crack, foram encontradas junto a duas balanças de precisão em um terreno baldio situado no bairro Vila Nova. O material ilícito foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Ubajara. Os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) receberam uma denúncia anônima, por volta das 12h, informando que um indivíduo escondendo drogas em um terreno baldio próximo a uma área de mata. Os raianos deram prosseguimento ao atendimento da ocorrência realizando as diligências. No local, foram encontradas 714 g de maconha, 711 g de cocaína e 340 g de crack e duas balanças de precisão. Diante dos fatos, o material ilícito foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Ubajara. A unidade local da Polícia...
O Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura de Choró firmaram um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar o serviço de transporte escolar ofertado para estudantes da região. O TAC foi assinado após diversas irregularidades encontradas em vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) neste primeiro semestre, em que quase todos os veículos de transporte escolar de Choró foram reprovados, afetando a prestação do serviço.
Dentre os compromissos assumidos, a Prefeitura deverá corrigir as irregularidades verificadas na inspeção do Detran, no prazo de 90 dias contados da data de 13 de maio, quando o TAC foi firmado. O Município deverá também fazer a vistoria dos itens de segurança em todos os veículos contratados para o transporte escolar, com fiscalizações feitas a cada semestre letivo. Nesse mesmo período, a gestão municipal deverá apresentar um estudo para implementação de acessibilidade no transporte, bem como disponibilizar profissional de apoio para acompanhar alunos com deficiência sempre que houver necessidade.
A Prefeitura deve, ainda, respeitar e fiscalizar o cumprimento das regras de segurança previstas na legislação de trânsito, tanto na frota própria quanto na contratada, em itens como número máximo de passageiros, velocidade, condições dos veículos, habilitação dos condutores e uso de cinto de segurança. Por fim, a gestão municipal deverá implantar estratégias para acompanhar sistematicamente a execução dos contratos de transporte escolar, assegurando o cumprimento das exigências legais.
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