O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Arena Castelão será iluminada com as cores em alusão à Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil Ao longo deste mês, Prefeitura promove ações educativas em espaços públicos e grandes eventos
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi), lança, nesta quinta-feira (12/6), a Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, durante o jogo entre Fortaleza e Santos, pelo Campeonato Brasileiro, na Arena Castelão. A partida marca o início oficial das ações, com o estádio iluminado com as cores da campanha — laranja, amarelo, vermelho, azul e verde — e mensagens de conscientização exibidas nos telões. Os jogadores entrarão em campo vestindo camisas da campanha, acompanhados por crianças atendidas por projetos sociais. O jogo começa às 19h30.
Ao longo deste mês, a Prefeitura promove ações educativas em espaços públicos e grandes eventos, como os Festejos Juninos e partidas de futebol, com o objetivo de informar a população sobre os danos causados pelo trabalho infantil e reforçar a rede de proteção a crianças e adolescentes.
Equipes municipais também atuarão em terminais de ônibus, escolas, pontos turísticos e bairros com maior incidência de violações, orientando sobre os riscos do trabalho precoce, como prejuízos físicos, mentais, sociais e educacionais, e os caminhos de denúncia e acolhimento.
A campanha é coordenada pela SDHDS e pela Funci, em adesão ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Neste ano, o tema nacional da mobilização é “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”.
A vice-prefeita e secretária da SDHDS, Gabriella Aguiar, destaca o compromisso da cidade com a infância: “Fortaleza se une em um grito de cuidado e esperança: nenhuma criança deve trocar a infância pelo trabalho. Nos Festejos Juninos, nos estádios, nas ruas e escolas, nossas equipes vão levar informação e reforçar que toda criança tem direito de sonhar, brincar e estudar”, garante.
Rede de proteção e dados
Entre janeiro e maio de 2025, a Funci e os Conselhos Tutelares registraram 113 denúncias de trabalho infantil, incluindo casos de exploração sexual e mendicância,que é o ato de pedir esmolas na rua. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer forma de trabalho para menores de 14 anos, como forma de garantir o desenvolvimento seguro e saudável.
O enfrentamento é feito por meio de serviços como os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares e o Programa Ponte de Encontro, que realiza busca ativa e encaminhamento de casos às autoridades competentes.
As famílias identificadas também são incluídas em programas de assistência e transferência de renda, como forma de prevenir a reincidência.
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