A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
A ampliação do alcance do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) foi aprovada, nesta terça-feira (17), pela Câmara de Fortaleza. O tema é abordado no projeto de lei 408/2025, de autoria do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), que chegou à Casa ontem (16).
A matéria amplia de 700 para 1.400 as vagas para servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME) que quiserem cursar mestrado ou doutorado com financiamento da gestão municipal. O programa garante o pagamento de bolsas de R$ 1.500 para mestrado e R$ 2.200 para doutorado, com duração de 24 meses para o mestrado e 48 meses para o doutorado
“O Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação Strictu Sensu tem se consolidado como uma política pública fundamental para a valorização e capacitação dos profissionais da educação municipal, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade do ensino da rede municipal”, traz o prefeito no projeto.
Em justificativa de voto após a aprovação da matéria, a vereadora Professora Adriana Almeida (PT), presidente da Comissão de Educação, destacou que o prefeito Evandro eliminou a restrição para professores buscarem a capacitação. “Anteriormente, os professores só podiam ter liberação para cursar os seus mestrados e doutorados, com uma restrição de 20 vagas para mestrado e 20 vagas para doutorado”, explicou a parlamentar.
Outra mudança citada pela vereadora é que o programa agora alcança diversas categorias da educação, “não só os professores, mas os supervisores, orientadores, técnicos, gestores que anteriormente não tinham esse direito”, disse Adriana.
A medida vai custar R$ 32 milhões aos cofres públicos.
Foto: Érika Fonseca
Repórter: Maurício Santos
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