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Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...

Ceará registra redução de 25,3% no número de roubos de janeiro a maio de 2025

 

Todas as regiões do estado tiveram diminuição de CVPs; Fortaleza apresentou o maior percentual: – 27,8%

Entre janeiro e maio de 2025, o Ceará registrou uma redução de 25,3% no número de roubos. O balanço foi divulgado pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O levantamento destaca que todas as regiões do estado tiveram diminuição nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP); sendo que retrações mais acentuadas foram registradas em Fortaleza e no Interior Norte. Conforme o estudo da Supesp, no primeiro quinquemestre deste ano, foram registrados 12.135 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), sendo 4.112 ocorrências a menos em relação ao mesmo período do ano passado, quando registrou 16.247 roubos.

“Esses resultados não acontecem por acaso, são frutos do empenho dos nossos agentes das Forças de Segurança Pública. Como também devido à condução do governador Elmano de Freitas, que vem investindo nas Forças de Segurança e no combate à criminalidade aqui no estado do Ceará”, reconhece o secretário Roberto Sá. Algumas marcas desse compromisso com a Segurança Pública, de acordo com o secretário, são o programa de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp) e o aumento do contingente da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Destacam-se também, como estratégias de combate aos roubos, os programas Meu Celular, Moto Segura e Segurança no Ponto.

A capital cearense é quem puxa a diminuição nas estatísticas de roubos em todas as quatro macrorregiões do Estado, durante os cinco primeiros meses de 2025. Em Fortaleza, a redução foi de 27,8%, com o registro de 8.267 roubos entre janeiro e maio de 2025, enquanto no mesmo período do ano passado foram 11.458, perfazendo um total de 3.191 registros a menos. No Interior Norte, a redução foi de 25,4%, com 907 ocorrências de roubo na área neste período, ante 1.216 ocorrências de CVPs no ano passado, com 309 casos a menos. A redução no Interior Sul foi de 24,1%, com 782 registros de janeiro a maio de 2025 e 1.030 casos no mesmo período de 2024 (248 registros a menos). Já a Região Metropolitana figura com 2.179 ocorrências, nos cinco primeiros meses de 2025, enquanto nos mesmos meses de 2024 foram registrados 2.543 roubos, uma redução de 14,3% casos ou 364 roubos a menos.

Balanço mensal

Os dados também apontam diminuição, quando o foco é o quinto mês do ano. Em maio de 2024, o estado registrou 3.239 ocorrências de roubo; no quinto mês de 2025, foram 2.615: uma retração de 19,3%. Maio de 2025, no Ceará, trouxe o melhor resultado de CVP de toda a série histórica disponível, levando em consideração os meses de maio.

Os destaques das reduções ficam por conta do Interior Norte, com redução de 26,4%: foram 195 roubos em maio deste ano e 265 casos no quinto mês do ano passado. O Interior Sul apresentou uma redução de 22,6%, com 144 casos este ano e 186 no ano passado.

Em maio de 2024, a capital cearense teve o registro de 2.330 CVPs, já neste ano foram 1.832 ocorrências: 498 casos a menos, uma redução de 21,4%. Por fim, a Região Metropolitana apresentou uma redução de 3,1%, com 444 roubos em maio deste ano e 458 casos em maio do ano passado.

Inovação e inteligência

Algumas iniciativas do Governo do Ceará para coibir os roubos são os programas: Meu Celular, Moto Segura e Segurança no Ponto. Com a plataforma Meu Celular, por exemplo, é possível ativar alertas em caso de roubo, furto ou extravio, o que auxilia na recuperação dos aparelhos. Enquanto a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realiza investigações para encontrar e recuperar os aparelhos, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) confere, por meio de um aplicativo, a procedência dos dispositivos móveis em posse de suspeitos abordados.

Outra iniciativa que fortalece a Segurança no estado, e que têm contribuindo para a diminuição dos índices dos CVPs, é o programa Moto Segura CE. Por meio dele, o estado realiza o rastreamento de motocicletas roubadas ou furtadas e, por meio da comunicação instantânea com as Forças de Segurança, procede para que o veículo seja restituído ao proprietário original. O programa Moto Segura CE, no momento, é voltado aos motociclistas de aplicativo previamente cadastrados no programa.

Já o programa Segurança no Ponto visa reduzir os CVPs nas paradas de ônibus. Os locais escolhidos para receber o reforço da Polícia Militar do Ceará (PMCE) são definidos de acordo com as estatísticas da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Para reforçar o policiamento nas áreas determinadas, são utilizados o ciclopatrulhamento, o motopatrulhamento e o policiamento em viaturas nos períodos de maior movimentação.

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