O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho . O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos benefícios . Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação eletrônica vai até sexta-feira (15) . Falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Entenda A Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por sei...
CNI critica fim de isenção de LCI e LCA e nova alíquota sobre fintechs Entidade defende taxação de bets e reforma administrativa e de gastos
Qualquer aumento de imposto que recaia sobre o setor produtivo prejudica a economia, criticou nesta terça-feira (10) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade defendeu a taxação de bets (empresas de apostas virtuais), a reforma administrativa e a contenção de gastos públicos, mas condenou a proposta de fim de isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
A confederação também criticou a proposta de elevar de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs (startups do setor financeiro). Para a CNI, a medida prejudicará o acesso ao crédito, num momento de juros altos.
“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, ressaltou na nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.
O comunicado da CNI lembrou que a entidade junto a outras confederações - Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) - entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, propostas para promover o equilíbrio fiscal.
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Segundo a CNI, o aumento de tributos sobre o setor produtivo chega num momento em que os juros altos e o aumento das importações comprometem o crescimento da indústria. A entidade lembrou que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria foi o único dos três principais setores da economia a encolher em relação ao quatro trimestre do ano passado. Apesar de o PIB ter registrado alta de 1,4%, o segmento recuou 0,1%.
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