Com previsão de R$ 15,7 bilhões para 2026, LDO é aprovada na Câmara de Fortaleza

 

A Câmara de Fortaleza aprovou, em redação final, nesta quinta-feira, 26, a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (projeto de lei 256/2025), que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício de 2026. Com previsão de receita estimada no valor de R$ 15,7 bilhões, a proposta foi aprovada com uma emenda ao texto base.

A proposta define a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; além das disposições relativas às despesas de pessoal e as alterações na legislação tributária.

Tendo como base o planejamento de longo prazo do Fortaleza 2040 e os sete objetivos para gestão pública compartilhada, a LDO também norteará a elaboração do Plano Plurianual 2026-2029.

Conforme a PLDO, a gestão municipal tem os seguintes eixos estratégicos:

• Redução das desigualdades sociais e territoriais – por meio de políticas que promovam a segurança alimentar, habitação digna, acesso à educação de qualidade e inclusão social;
• Garantia da mobilidade urbana e acessibilidade – com investimentos em infraestrutura de transporte público, segurança viária e urbanização sustentável;
• Qualificação dos serviços públicos municipais – com foco na ampliação e humanização do atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social;
• Sustentabilidade ambiental e adaptação às mudanças climáticas – assegurando a preservação dos recursos naturais e a mitigação de impactos ambientais;
• Fomento à geração de emprego e renda – por meio de incentivos ao empreendedorismo, capacitação profissional e fortalecimento da economia solidária;
• Valorização do patrimônio cultural e requalificação do centro urbano – promovendo a identidade cultural, o turismo e as atividades econômicas criativas;
• Implementação de governança participativa e eficiente – reforçando a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade fiscal na gestão pública.

O texto base recebeu a contribuição da vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), por meio da emenda aditiva 07/2025. A proposição determina que o Poder Executivo disponibilize semestralmente no Portal da Transparência, em formato acessível, os relatórios referentes à execução dos Contratos de Gestão pelas Organizações Sociais, evidenciando a prestação de contas completa dos repasses transferidos pelo Município.

Segundo a parlamentar, a Câmara Municipal e o Executivo deram um passo importante na promoção da gestão democrática do Orçamento. “A emenda garante mais transparência na LDO, pois democratiza e facilita o acesso à informação pela população. Então quero celebrar a aprovação dessa emenda pois ela garante as condições para que possamos exercer o controle social de forma efetiva”, afirmou. A Câmara Municipal também garantiu o amplo debate com a população, através de audiência pública realizada no Auditório Ademar Arruda.

Com a aprovação da LDO, o projeto junto à emenda serão enviados ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial. A proposição servirá como base para que seja elaborada a Lei Orçamentária de 2026, que deverá ser enviada à Câmara de Fortaleza até o dia 15 de outubro.