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Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad

  O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”. Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos”, disse. O ministro afirmou ainda ...

Dia da Imunização: conheça o serviço dos centros de vacinas especiais Pessoas vulneráveis têm direito de receber vacinas diferenciadas

 Além dos mais de 20 imunizantes que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece nas unidades básicas de todo o Brasil, algumas pessoas mais vulneráveis a infecções têm direito a receber outras vacinas ou versões diferenciadas, oferecidas nos centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie).

Nem todo mundo, no entanto, conhece o serviço, alerta a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim), Mônica Levi

"Os endocrinologistas têm que saber que aquele paciente diabético tem direito a uma série de vacinas que não têm na rotina e que eles são mais vulneráveis a essas doenças... Assim como os pacientes com cardiopatias crônicas, os pneumopatas crônicos, pacientes em tratamento oncológico. Infelizmente, é um desconhecimento não só da população, como também dos profissionais de saúde."

O jornalista Rodrigo Farhad recebeu o diagnóstico de diabetes tipo 1 há dois anos, e sempre se preocupou em manter a carteira de vacinação em dia, mas nunca foi orientado a fazer alguma vacinação especial por causa da sua condição:

"Na época da pandemia, eu me lembro de acompanhar o meu filho, que também tinha diabetes, à vacinação e que ele foi um dos primeiros públicos a serem vacinados contra a covi-19 em razão da comorbidade. Mas não me lembro desse aconselhamento, de que ele deveria tomar outras vacinas. E no meu caso, ninguém nunca me aconselhou nem a procurar um posto de saúde para verificar se a minha vacinação normal está em dia"

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, além de tomar as vacinas previstas no calendário básico, pessoas com diabetes devem sempre se proteger contra a influenza e receber a vacina pneumocóccica 23, que oferece proteção contra 23 tipos de bactérias pneumococo, que causam infecções nos pulmões, ouvidos e também sepse e meningite. 

Essa vacina só está disponível nos Cries e também é recomendada para pessoas com doenças como asma grave, cardiopatias crônicas, doença neurológica crônica incapacitante ou fibrose cística, que vivem com HIV ou em tratamento de câncer, entre outras situações. Já o público em geral têm à sua disposição a vacina pneumo-10, que protege contra os dez tipos mais prevalentes.

Mônica Levi explica porque há essa diferenciação. "Qualquer infecção pode causar uma descompensação da doença de base, levando ao descontrole da diabetes, da asma grave. Além disso, alguém com a imunidade muito baixa, seja por um transplante, seja por uma quimioterapia, ou uma doença autoimune, muitas vezes essas pessoas não morrem da doença em si, mas de uma infecção secundária. Então, é muito importante levar em consideração o risco de as infecções serem mais graves e a taxa de óbito mais elevada".

Outro público importante dos Cries são os bebês prematuros. A assistente social Yngrid Antunes, mãe de duas crianças nascidas com prematuridade extrema, foi informada sobre o serviço na Clínica da Família do bairro onde mora. No Crie que fica dentro da sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, os gêmeos Ísis e Lucas, hoje com 3 anos, receberam oito vacinas.

"O atendimento foi muito bom e muito rápido. Eles passaram por uma consulta com a imunologista e ela me explicou como seriam as doses para eles. O trabalho fez grande diferença, porque como eles são prematuros, a atenção e o cuidado têm que ser redobrado. E lá eles tomaram uma dose específica para o peso deles".

Prematuros como Ísis e Lucas também precisam receber uma dose especial das vacinas que protegem contra difteria, tétano, coqueluche, meningite por haemophilus, hepatite e poliomielite, com um componente acelular, o que não é necessário para as crianças nascidas no tempo normal e que não têm outros riscos.

Os Cries também aplicam as imunoglobulinas - imunobiológicos que contêm anticorpos já prontos para agir contra um possível invasor de forma emergencial. Uma delas é a imuglobina antitetânica, administrada em recém-nascidos e pessoas imunodeficientes que têm risco de contágio pela doença, por exemplo. Já a imunoglobina anti-hepatite B também é voltada para vitimas de violência sexual, já que a doença pode ser transmitida por essa via.

Desde fevereiro deste ano, o Brasil conta com uma Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais que passou a coordenar o trabalho dos Cries. O objetivo da rede é garantir que os imunobiológicos especiais estejam disponíveis para atender a população e promover treinamento sobre o serviço para todos os profissionais de saúde do SUS.

A Sociedade Brasileira de Imunizações edita uma publicação atualizada com recomendações vacinais para pacientes com condições de saúde especiais. Também está disponível no site do Ministério da Saúde a sexta edição do Manual dos Cries, com todos os critérios técnicos e orientações para a aplicação dos imunizantes.

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