O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação. O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio. Segundo o ...
_aviso de pauta_
*Governo do Ceará autoriza início da restauração da CE-366 entre Varjota e Santa Quitéria*
Nesta segunda-feira (30), Varjota recebe, no fim da tarde, a cerimônia oficial que autoriza o início da obra de restauração da rodovia CE-366, ligando o município a Santa Quitéria. Na mesma ocasião, o governador Elmano de Freitas também autoriza o início da construção da areninha do município.
Com investimento de mais de R$ 36 milhões, serão 39 km de rodovia reconstruída, com a realização de melhorias no traçado e readequação de capacidade de carga do pavimento. A areninha, com aplicação de cerca de R$ 288 mil, representa incentivo ao esporte e às vivências em comunidade.
*Serviço*
Assinatura das Ordens de Serviço da restauração da CE-366 Varjota-Santa Quitéria e de Areninha para o município de Varjota
Data: 30/6/25
Horário: 17h
Local: Centro de Convenções Elezion Camelo de Sousa (Localização: Avenida Professora Edith Castro, 185 - Acampamento Dnocs - Varjota-CE)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.