O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador e do vice -governador do Estado do Rio de Janeiro em caso de dupla vacância dos cargos nos últimos dois anos do mandato. A matéria é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, distribuída ao ministro Luiz Fux. Sigilo do voto O partido alega que a Lei Complementar estadual 229/2026, sancionada na última quarta-feira (11) pelo governador Cláudio Castro, invade a competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral. Argumenta ainda que, ao determinar que a eleição seja feita em votação nominal e aberta pelos deputados estaduais, a lei fere diretamente um dos principais pilares que garante a legitimidade do processo eleitoral, que é o voto secreto. Controle político Outro ponto questionado pela legenda é o que estabelece o prazo para q...
_Aviso de pauta_
*Governo do Ceará inaugura Galeria da Liberdade nesta quarta-feira (18)*
Com a exposição “Negro é um rio que navego em sonhos”, o Governo do Ceará inaugura, *nesta quarta-feira (18), às 9h*, a Galeria da Liberdade, um espaço de difusão, com mostras que têm como eixo a luta pelos direitos humanos no Ceará, no Brasil e no mundo, evidenciando as tramas políticas, geográficas e afetivas da História. O governador Elmano de Freitas, a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, e o secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, participam da solenidade.
O espaço, gerido pelo Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS CE), faz parte do conjunto arquitetônico do Palácio da Abolição. O MIS integra a Rede Pública de Equipamentos Culturais (RECE) da Secretaria da Cultura do Ceará, com gestão parceira do Instituto Mirante.
*Serviço*
Abertura da Galeria da Liberdade
Data: 18 de junho de 2025 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Avenida Barão de Studart, 505, Meireles, Fortaleza-CE
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