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MP do Ceará move ação para garantir meia-entrada para blocos e camarotes do Fortal

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública contra a Carnailha Empreendimentos e Publicidade Ltda e a Voytur Agência de Viagens e Turismo “E-folia”, organizadoras do Fortal, para assegurar o cumprimento da lei da meia-entrada na venda de abadás de blocos e camarotes do evento. A medida visa coibir práticas que burlam o benefício destinado a grupos específicos, como estudantes, idosos e pessoas com deficiência, para acesso a espetáculos artístico-culturais e esportivos. Na ação, ajuizada em 7 de maio, o MP aponta que no Fortal do ano passado as empresas adotaram uma estratégia de precificação que compromete o direito à meia-entrada, violando direitos dos consumidores. A ação visa ainda garantir outros direitos dos consumidores, como a adoção de medidas mais práticas para o recebimento de abadás por terceiros. Nesses casos, no entendimento da promotoria, configura abusividade exigir procuração física com r...

Investigação da PCCE resulta na identificação de foragidos do CE e localização de esconderijos no RJ

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentaram, nesta segunda-feira (30), detalhes das ações integradas realizadas no estado do Rio de Janeiro, que tiveram o objetivo de localizar foragidos da Justiça cearense. As investigações foram realizadas pela PCCE e contaram com o apoio do MPCE. A organização e a execução das operações no Rio de Janeiro foram feitas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ). 

Os detalhes das investigações, que iniciaram no ano de 2022, foram apresentados nesta segunda-feira (30), às 11 horas, no auditório da PCCE, no Cisp, em Fortaleza. Conforme levantamentos policiais, equipes do Departamento de Polícia do Interior Norte (DPI Norte) da PCCE identificaram que Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos nas cidades de Sobral, Varjota e Boa Viagem (AIS 15), dentre outros municípios da Região Norte, estavam ligados a suspeitos que haviam fugido para o estado do Rio de Janeiro. 

Na última quinta-feira (26), três imóveis de luxo, que pertenciam a integrantes de grupos criminosos localizados em uma comunidade da capital fluminense, foram demolidos. A localização dos imóveis foi possível graças à investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará.

Outras prisões

A Polícia Civil do Ceará realiza, de forma sistemática, operações em parcerias com forças policiais de outros estados para localizar e prender criminosos com mandados de prisão em aberto. Durante o ano de 2024, 187 prisões de foragidos foram realizadas em outros estados. Já de janeiro a maio deste ano, outras 107 prisões de foragidos da justiça do Ceará foram realizadas. Os alvos foram localizados em diversos estados do país. O diretor do DPJI-Norte da PCCE, Marcos Aurélio, destacou a importância dos resultados.  “São números importantes e nós esperamos dobrar esse número até o final do ano. É importante destacar que continuamos acompanhando os trabalhos policiais para localizar outros foragidos no RJ e em outros estados”, disse ele. 

No último dia 18 de junho, um alvo, de 21 anos, responsável pela movimentação financeira de um grupo criminoso atuante na cidade de Santa Quitéria (AIS 16), foi preso por força de mandado de prisão. Com base no trabalho de inteligência, ele estaria tentando assumir o controle do tráfico de drogas e promover a expansão territorial na Região Norte do Ceará.

Investigações

Em seis meses, foram realizadas três operações para localizar os criminosos. Duas das ações aconteceram em menos de um mês e resultaram na demolição de imóveis que serviam como base para os suspeitos no Rio de Janeiro. No último dia 31 de maio, uma operação para prender fugitivos foi deflagrada pela PCCE, no RJ. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também deram apoio aos trabalhos que ocorreram na capital fluminense. A operação visou o cumprimento de mandados de busca e prisão de integrantes de uma organização criminosa que coordena, no estado do Rio de Janeiro, crimes no Ceará.

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