A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulgou o boletim semanal de balneabilidade das praias de Fortaleza. De acordo com o levantamento, 17 trechos da orla da capital cearense encontram-se próprios para banho neste fim de semana. As informações divulgadas, nesta quinta-feira (19), estão disponíveis no site e no aplicativo Semace Digital. Atualmente, 33 pontos de monitoramento são analisados regularmente pela equipe técnica do setor de Análise e Monitoramento da Semace. A avaliação segue critérios estabelecidos pela legislação ambiental vigente, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde da população que frequenta as praias. No setor Leste, que compreende as praias do Futuro, Titanzinho e Abreulândia, foram identificados oito trechos com condições adequadas de balneabilidade. No setor Centro, que abrange as praias do Mucuripe, Meireles e Iracema, foram identificados sete pontos próprios. Já no setor Oeste, que inclui as praias da Leste, Colônia, Pirambu e Ba...
Moraes vota por condenar acusado de furtar bola autografada por Neymar Bola foi furtada na invasão da Câmara durante os atos golpistas de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar. A peça estava no museu da Câmara dos Deputados.
No dia 28 de janeiro de 2023, o acusado se apresentou à Policia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Em depoimento aos policiais, Nelson disse que encontrou a bola no chão, fora do recipiente de proteção, e que pegou o objeto para "protegê-lo e devolvê-lo posteriormente".
Ao votar pela condenação do réu, Moraes disse que o acusado confessou ter furtado na bola, bem pertencente ao patrimônio público da União.
"Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente", entendeu o ministro.
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Moraes também entendeu que o acusado deve pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor deverá ser dividido solidariamente com os demais condenados pelas invasões.
A condenação envolve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e ficará aberta até segunda-feira (30).
Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Defesa
A defesa de Nelson Ribeiro pediu no STF a absolvição do acusado. De acordo com os advogados, não houve ampla defesa e contraditório durante a tramitação do processo. Além disso, a defesa afirmou que a Corte não tem competência legal para julgar o caso.
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