A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Defensoria Pública da União (DPU) denunciaram às autoridades federais que um integrante do povo marubo teria sofrido um "ato de tortura" cometido por invasores da terra indígena. Segundo a Univaja, o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari. De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular. Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”. A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6....
MP do Ceará pede na Justiça exoneração de diretor do Departamento de Vigilância Socioambiental de Itapajé por falta de qualificação técnica para o cargo
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública pedindo à Justiça a exoneração do diretor do Departamento de Vigilância Socioambiental da Secretaria de Assistência Social de Itapajé por falta de qualificação técnica e experiência profissional para o cargo. A ACP com pedido de liminar foi protocolada nesta segunda-feira (09/06) pela promotora de Justiça Adriely Lima, titular da Promotoria de Justiça de Itapajé, e também pede a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa. Além da exoneração do diretor, a ação busca impedir que a prefeitura contrate ou nomeie profissionais com qualificações inadequadas para cargos de chefia e direção.
O diretor é estudante de Serviço Social, com previsão de graduação para este ano. Sua experiência profissional inclui capacitações na área e a função de orientador social no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Itapajé desde março de 2022. Segundo a legislação que define os cargos de gestão no Sistema Único de Assistência Social (Suas), funções de direção exigem graduação completa, registro no conselho de classe e vasta experiência profissional. Para o MP, a nomeação do servidor não cumpre os requisitos. Antes de assumir a diretoria, ele era coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e foi exonerado após recomendação do MP do Ceará, também por falta de capacidade técnica e experiência. No entanto, a situação persistiu com a nomeação para a diretoria.
De acordo com a ACP, a conduta reiterada da prefeitura demonstra desrespeito às normas que regem o exercício da função pública. O atual cargo do servidor desempenha funções estratégicas de monitoramento, avaliação e gestão da informação no âmbito do Suas. A falta de qualificação profissional e trajetória técnica para o cargo evidencia indícios de favorecimento político, desvio de finalidade e violação dos princípios constitucionais da eficiência, impessoalidade e moralidade administrativa.
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