MP do Ceará recomenda regularização e vistoria de veículos de transporte escolar em Pentecoste

 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que o Município de Pentecoste encaminhe para vistoria, no prazo de 15 dias, os oito veículos utilizados no transporte escolar que ainda não estão regularizados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após essa etapa, o MP orienta que a prefeitura sane todas as irregularidades apontadas pelo Detran em até 90 dias. A recomendação foi expedida em 5 de junho pela promotora de Justiça Lara Dourado.

A situação já é acompanhada pela Promotoria de Justiça da comarca, por meio de procedimento administrativo que apura as irregularidades constatadas nos veículos, como pneus desgastados, cintos de segurança em número insuficiente, faróis inoperantes e motoristas sem o curso especializado exigido para a função. Essas informações constam em relatórios de inspeção realizados pelo Detran nos anos de 2024 e 2025.

O objetivo da recomendação é assegurar que os veículos estejam em plenas condições de segurança e funcionamento. Para isso, além da vistoria, o município deve promover a capacitação e habilitação de todos os motoristas responsáveis pelo transporte escolar, substituir aqueles que não regularizarem sua situação, apresentar um plano de manutenção preventiva e periódica da frota, incluindo cronograma de reparos, inspeções e substituições, e encaminhar ao MP um relatório detalhado com as providências adotadas. Caso a recomendação não seja atendida, poderá ser configurado dolo por parte dos gestores envolvidos, o que poderá resultar em ação por improbidade administrativa e/ou por crimes contra a administração pública.