MP recomenda que Prefeitura de Missão Velha divulgue novo cronograma de concurso público e regularize contratações temporárias

 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quinta-feira (26/06) que a Prefeitura de Missão Velha divulgue, com urgência, cronograma atualizado do concurso público municipal e somente realize contratações temporárias dentro da legalidade. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Missão Velha.

Em julho de 2024, o município lançou o edital para provimento de 162 vagas imediatas e 600 de cadastro de reserva. Em setembro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, atendendo a pedido de Ação Popular, suspendeu o certame até que fossem feitos ajustes no edital, especialmente em relação às inscrições. O MP também havia recomendado mudanças na remuneração de alguns cargos e que fosse explicada a desproporção entre as vagas e cadastro de reserva, entre outras alterações. Em resposta ao MP, o Instituto Consulpam, organizador do concurso, informou que todas as recomendações seriam atendidas e que um aditivo ao edital seria publicado em março de 2025. Porém, nenhum novo cronograma do concurso foi divulgado.

Diante das circunstâncias, o MP recomenda que seja publicado em caráter de urgência um novo cronograma com datas de todas as etapas. Em paralelo, o Ministério Público orienta que, no prazo de 30 dias úteis, os contratos temporários que não se enquadrem nos requisitos legais sejam rescindidos e que novas contratações do tipo sejam efetivadas somente se comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público. O Município deve informar à Promotoria de Justiça, no prazo de cinco dias úteis, se acatará a recomendação.