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STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica Maioria é favorável a mulher receber benefício do INSS

  O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o   julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho .  O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou  placar de 9 votos a 0  para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino,  a favor do pagamento dos benefícios . Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A  votação eletrônica vai até sexta-feira (15) . Falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Entenda A  Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por sei...

Prefeitura de Fortaleza anuncia que quase 7,5 mil servidores da Educação terão progressão por tempo de serviço Confira o resultado preliminar da progressão divulgado pela SME nesta segunda-feira (9/6)

 

Prefeitura de Fortaleza anuncia que quase 7,5 mil servidores da Educação terão progressão por tempo de serviço

Confira o resultado preliminar da progressão divulgado pela SME nesta segunda-feira (9/6)


A Prefeitura de Fortaleza anunciou, nesta segunda-feira (9/6), que quase 7,5 mil servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), terão progressão por tempo de serviço. O resultado preliminar da progressão por tempo de serviço dos servidores do ambiente especialidade Educação e do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência do município de Fortaleza é referente ao biênio de 10/7/2023 a 10/7/2025.

O secretário da Educação, Idilvan Alencar, ressalta que a progressão é um direito previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação de Fortaleza e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Rede Municipal. “Garantir o cumprimento do plano de carreira é uma das formas mais efetivas de valorizar os profissionais da Educação. Nosso compromisso é com o reconhecimento e o respeito aos direitos dos servidores”, afirma.

Serão 7.448 profissionais beneficiados com a progressão a partir da folha de pagamento de julho, o que representa um impacto financeiro estimado em R$ 2,3 milhões por mês. O benefício consiste na passagem do servidor, a cada dois anos de efetivo exercício, de uma referência de vencimento para a imediatamente superior (com acréscimo de 2%), dentro do mesmo nível de classificação e estágio de carreira.

Apresentação de recursos

Os servidores que não foram contemplados ou que identificarem inconsistências no resultado poderão solicitar revisão no período de 12 a 16 de junho. O recurso deve ser enviado exclusivamente por e-mail, contendo os seguintes dados:

E-mail: desenvolvimento.carreira@educacao.fortaleza.ce.gov.br 
Assunto: Recurso – Progressão por Tempo de Serviço
Anexos: Formulário para recursos (e documentação comprobatória do direito à progressão)

Progressão por qualificação

Em relação à progressão por qualificação, o prazo para cadastro e envio de certificados inicia na próxima quinta-feira (12/6) e segue até 30 de julho. A SME divulgará, em breve, o link para a solicitação.

Para ter acesso ao benefício, o servidor deverá apresentar certificados de cursos de qualificação correlatos ao seu cargo, totalizando, no mínimo, 180 horas — sendo permitido somar cargas horárias, desde que cada curso tenha, no mínimo, 40 horas.

Observação: todos os critérios, documentos exigidos e prazos estão detalhados nas portarias publicadas no Diário Oficial do Município em 31 de março de 2025.

Saiba mais: SME informa sobre cadastramento para concessão de progressões a servidores da Educação de Fortaleza

Plano de Cargos e Carreiras

Fortaleza conta com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com direitos garantidos que se destacam entre as redes de ensino do País e do Estado do Ceará. Entre os diferenciais, estão: redução da carga horária em 50% do tempo; anuênios; licença-prêmio; incorporação de carga horária; e dois períodos de férias anuais (janeiro e julho).

Resultado preliminar da progressão por tempo de serviço
Formulário para recursos

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