Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Prefeitura divulga resultado preliminar da eleição dos Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) de Fortaleza A apuração ocorreu nesta quinta-feira (5/6), no Ginásio Poliesportivo da Parangaba
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Relações Comunitárias (SERC), divulgou o resultado preliminar da eleição dos Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) de Fortaleza, na noite desta quinta-feira (5/6). A apuração, que aconteceu no Ginásio Poliesportivo da Paragaba, foi aberta ao público em geral e contou com a presença do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.
Resultado preliminar da eleição dos Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) de Fortaleza
Celebrando o alto índice de participação do processo eleitoral, o prefeito destacou a importância dos agentes de cidadania para a promoção da justiça social em Fortaleza.
"Eu fiz um compromisso com a população de Fortaleza de governar para quem mais precisa, para as pessoas mais vulneráveis, e os agentes de cidadania são fundamentais nesse processo. São eles que estão na ponta, representando os 121 bairros da cidade, e que vão contribuir para que possamos atender às demandas das comunidades", afirmou o prefeito Evandro Leitão.
A eleição ocorreu de 19 de maio a 03 de junho, nos 39 territórios, distribuídos nas 12 regionais da cidade e contou com 1.166 candidatos, que tiveram as inscrições deferidas e ficaram aptos a disputar uma das vagas.
Outro recorde de participação alcançado foi o de votantes, que chegou a 127.211, um aumento de 243% em relação à eleição anterior, realizada em 2023. Na ocasião, foram 37.067 votantes.
O secretário de Relações Comunitárias, André Barbosa, parabenizou os eleitores pelos recordes de participação e ressaltou que o processo também se notabilizou pela boa organização.
"Nós tivemos uma das eleições para agentes de cidadania mais concorridas do país, a eleição mais concorrida do Ceará. Isso é histórico, e demonstra a disposição do prefeito Evandro Leitão para fazer uma gestão participativa, ouvindo todas as pessoas, para atender às demandas da população", observou o secretário.
A partir deste ano, os novos agentes de cidadania participarão de seminários e passarão por treinamentos e formações, oordenados pela SERC.
Ao todo, 1.166 candidatos tiveram as inscrições deferidas e ficaram aptos a disputar uma das vagas, o que caracteriza a eleição de agentes de cidadania como a maior do Brasil.
O resultado final será divulgado nesta sexta-feira (6/6), após homologação, realizada pela Comissão de Acompanhamento e Execução Eleitoral.
Saiba mais
O processo eleitoral aconteceu por meio de votação direta e secreta, com utilização de urnas eletrônicas, as mesmas adotadas em eleições gerais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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