O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Seguindo com o processo de análise da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026, a Câmara de Fortaleza iniciou nesta terça-feira, 17, o período regimental de três sessões plenárias para recebimento de emendas parlamentares ao projeto de lei 256/2025. A proposta de LDO estabelece as prioridades e metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que deve ser enviada no próximo semestre para o Legislativo.
A proposta tem como base o planejamento de longo prazo do Fortaleza 2040 e sete objetivos para gestão pública compartilhada, que conforme a mensagem prefeitural, foram pactuados pelo Executivo com a população e também nortearão a elaboração do Plano Plurianual 2026-2029.
O PLDO prevê receitas e despesas no valor de R$ 15.717 bilhões para 2026, com incremento de 15,88% em relação à receita de 2024. Os cálculos da previsão orçamentária utilizaram como parâmetro o cenário macroeconômico do Focus – Relatório de Mercado do Banco Central, de 14 de março de 2025.
No projeto enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), a mensagem aborda a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal; e as alterações na legislação tributária.
🔹 Tramitação
A proposta, sob análise da conjunta das Comissões de Legislação e Orçamento, recebeu parecer favorável do relator, vereador Professor Enilson (Cidadania). No processo de análise da matéria, a Câmara de Fortaleza, por meio dos colegiados, irá realizar audiência pública, garantindo a participação da sociedade na elaboração da LDO.
A apreciação em plenário ocorre até o final do primeiro semestre legislativo de 2025. Com a aprovação da LDO, o projeto é sancionado pelo prefeito Evandro Leitão para que seja elaborada a proposta da LOA de 2026 para envio à Câmara de Fortaleza até o dia 15 de outubro.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.