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STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica Maioria é favorável a mulher receber benefício do INSS

  O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o   julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho .  O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou  placar de 9 votos a 0  para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino,  a favor do pagamento dos benefícios . Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A  votação eletrônica vai até sexta-feira (15) . Falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Entenda A  Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por sei...

STF começa a ouvir nesta segunda réus do núcleo 1 da trama golpista Entre os interrogados nesta fase está o ex-presidente Jair Bolsonaro

 O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), às 14h, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Os depoimentos serão realizados pelo próximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça.

Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do "núcleo crucial" de uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Nesta segunda-feira, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações, será o primeiro a depor.

No dias seguintes, a partir das 9h, os demais réus serão chamados, por ordem alfabética, para serem interrogados por Moraes.

Durante as oitivas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos acusados.

O único réu que irá depor por videoconferência será o general Braga Netto. Vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar da reserva está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e obter detalhes da delação de Mauro Cid. 

Confira a ordem dos depoimentos:

 Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

 Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

 Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

 Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

 Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

 Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

 Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

 Walter Braga Netto. 

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão. 

Por estarem na condição de réus, os acusados poderão se recusar a responder perguntas que possam incriminá-los. A Constituição garante aos investigados o direito de não produzir provas contra si.

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