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STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica Maioria é favorável a mulher receber benefício do INSS

  O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o   julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho .  O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou  placar de 9 votos a 0  para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino,  a favor do pagamento dos benefícios . Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A  votação eletrônica vai até sexta-feira (15) . Falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Entenda A  Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por sei...

STF encerra interrogatórios dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado Nesta terça-feira (10), foram ouvidos Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto

 

Sala da Primeira Turma do STF durante interrogatóriosFoto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (10) os interrogatórios dos oito réus na Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. Foram ouvidos o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

O turno da manhã foi dedicado aos interrogatórios de Garnier, Torres e Heleno. À tarde, falaram Bolsonaro, Nogueira e, por último, Braga Netto, que está preso e foi interrogado por videoconferência.

Como todos os réus foram ouvidos, as sessões previstas para amanhã, quinta e sexta-feira foram canceladas. A partir de agora, as partes têm cinco dias para juntar aos autos quaisquer esclarecimentos e outras diligências em relação aos interrogatórios. A medida cautelar que impedia os réus de manterem contato entre si também foi revogada pelo ministro Alexandre.

As audiências, realizadas na sala de sessões da Primeira Turma do STF, foram conduzidas pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, com a participação do ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação.

Ontem, foram interrogados o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Como de praxe, após os questionamentos dos ministros Alexandre e Fux e do procurador Gonet, os advogados dos oito réus também puderam fazer perguntas.

Núcleo 1

Todos os interrogados fazem parte do Núcleo 1 da denúncia, classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como crucial na tentativa de golpe. Além desses oito réus, o esquema envolve outros 24 acusados, organizados em três núcleos distintos, conforme o papel que desempenharam na trama.

O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a investigação sobre fatos ocorridos após sua posse como deputado federal, em janeiro de 2023, está suspensa até o fim do mandato.

(Gustavo Aguiar e Lucas Mendes//CF)

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