O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
Agosto Lilás dedica mês ao combate à violência contra a mulher Ministra destaca conferências para criação de políticas para mulheres
Para reduzir os números de feminicídios apontados pelo 19° Anuário Brasileiro de Segurança Pública , e pela pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, o Ministério das Mulheres lança, nesta sexta-feira (1º), a campanha anual permanente Agosto Lilás, no mês dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil, em especial aos feminicídios. O anuário registrou 1.492 feminicídios em 2024 e a pesquisa, de março, revelou que em um espaço de 12 meses, mais de 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência. Nesta quinta-feira (31), durante o programa Bom Dia, Ministra , produzido pelo Canal Gov , da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) , a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, detalhou as atividades previstas para o mês que marca o aniversário da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006 ), sancionada há 19 anos. "Há muitas formas [de mobilização], e esse Agosto Lilás promete ativi...