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TRE-CE reitera decisão e confirma por unanimidade condenação de vereador que maltratou animal em vídeo

  O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...

Conferência de Políticas para Mulheres será em setembro, em Brasília Anúncio foi feito pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes

 Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, adiantou que a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM 5) será realizada em Brasília, de 29 de setembro a 1º de outubro, após 10 anos de ausência.

Com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, a ministra projeta que a plenária nacional reúna 3,5 mil mulheres na construção do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. 

"Nós sairemos dessa conferência [nacional] com as diretrizes para o Plano Nacional, onde, concretamente, teremos as prioridades que nós temos que cumprir e fazer políticas públicas que terão que ser implementadas e ampliadas".

A ministra disse que deseja anunciar na conferência a adesão dos 100% dos estados ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. 

"Isso é o mínimo que cada estado pode fazer quando tem compromisso com a vida das mulheres", defendeu.


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O encontro nacional será resultado de uma ampla mobilização que ocorre em todo o país até o fim de agosto, com a realização das conferências estaduais de Políticas para as Mulheres nas 27 unidades da federação, após as etapas municipais.  

"Cada estado vai fazer a sua conferência estadual para falar dessas realidades, das especificidades de cada estado, onde as mulheres estão, como elas vivem, que tipo de situação estão vivendo e quais prioridades nós temos que abraçar", explicou sobre o processo corrente de escuta.

Confira as datas das conferências estaduais aqui.

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