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MPF participa de encontro no Ceará para discutir o gerenciamento da Zona Costeira Evento será realizado de 29 de setembro a 2 de outubro e conta com o apoio do Ministério Público Federal, por meio do projeto MPF Gerco

  Imagem: Divulgação De 29 de setembro a 2 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) marcará presença no XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (Encogerco), em Fortaleza (CE), reforçando o compromisso com a proteção ambiental e a governança da Zona Costeira. O evento, aberto ao público, poderá ser acompanhado presencialmente no Centro de Convenções do Ceará ou de forma online, pelo  canal do YouTube . Tradicionalmente organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Encogerco chega à sua 15ª edição com apoio do MPF, por meio do projeto MPF Gerco, e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O encontro reunirá especialistas, gestores públicos, pesquisadores, povos indígenas, comunidades tradicionais e membros da sociedade civil para discutir soluções para os desafios socioambientais e climáticos que afetam a costa brasileira. Um dos principais objetivos do evento é dialogar sobre propostas de atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costei...

Tarifaço exclui 44,6% das exportações do Brasil para EUA, informa Mdic Pouco mais de um terço de vendas a Estados Unidos pagará tarifa de 50%

 O tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donald Trump exclui 44,6% das exportações brasileiras em valores para os Estados Unidos, divulgou nesta quarta-feira (31) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A pasta calculou o impacto da lista com cerca de 700 exceções para produtos que ficaram fora da sobretaxação.

Esses 700 itens, entre os quais aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro, continuarão a pagar a tarifa de até 10% definida em abril. Segundo a pasta, as medidas anunciadas na quarta-feira (30) incidirão apenas sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

Há ainda 19,5% das vendas sujeitas a tarifas específicas, adotadas pelo governo de Donald Trump com base em argumentos de segurança nacional. Entre esses produtos, estão as autopeças e automóveis de todos os países, que pagam 25% para entrarem nos Estados Unidos desde maio.

O aço, alumínio e cobre pagam alíquota de 50%, mas, segundo o levantamento do Mdic, estão dentro dos 19,5% porque as tarifas foram definidas com base nos argumentos de segurança nacional em fevereiro, com entrada em vigor em março.

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De acordo com o Mdic, 64,1% das exportações brasileiras continuam concorrendo em condições semelhantes com produtos de outros países no mercado estadunidense. Esse percentual é a soma dos 44,6% de vendas excluídas do tarifaço e dos 19,5% de exportações com tarifas específicas.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Mdic, o levantamento é preliminar e foi elaborado com base nas exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024. O governo brasileiro espera alguns esclarecimentos sobre se algumas especificações de produtos estão fora da lista de exceções.

A pasta esclareceu que os produtos em trânsito para os Estados Unidos não serão afetados pelas tarifas adicionais. A decisão, emitida na quinta-feira (30), excluiu da elevação da tarifa mercadorias que tenham sido embarcadas no Brasil até sete dias após a data da ordem executiva, observadas as condições previstas.

O Mdic divulgou uma tabela do efeito do tarifaço e da lista de exceções sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos: Com base nos valores vendidos em 2024:

Exportação brasileira aos EUA em 2024:

Categoria

Valor (US$ bilhões)Participação (%)

Produtos sujeitos à ordem executiva de 30/07 (tarifa adicional de 10% + 40%)

14,5

35,9%

Produtos na lista de exceções (tarifa adicional de até 10%)

18

44,6%

Produtos sujeitos a tarifas específicas, aplicadas a todos os países

7,9

19,5%

Total

40,4

100%

Fonte: Secretaria de Comércio Exterior / Mdic

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