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STF julga nesta terça (16) ação contra Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferência em julgamento sobre golpe de Estado Ex-parlamentar responde por crime de coação no curso do processo no STF que resultou na condenação de autoridades por tentativa de golpe de Estado

  Foto: STF/SCO A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (16), a Ação Penal (AP) 2782 , aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por supostamente ter atuado para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorrerá a partir das 14h, em sessão presencial, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube . Denúncia Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, bem como medidas econômicas ao país, em razão do que considera uma perseguição política a seu pai. Na denúncia, a PGR sustenta que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo Bolsonaro v...

Pé-de-Meia: nascidos em março e abril recebem 5ª parcela Valor de R$ 200 é depositado conforme o mês de aniversário do aluno

 Os participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de março e abril recebem nesta terça-feira (29) o pagamento da quinta parcela do programa.​​​

O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

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Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 4 de agosto, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

- nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 28 de julho;

- nascidos em março e abril, recebem em 29 de julho;

- nascidos em maio e junho, em 30 de julho;

- nascidos em julho e agosto, em 31 de julho;

- nascidos em setembro e outubro recebem 1º de agosto;

- nascidos em novembro e dezembro, em 4 de agosto.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta etapa, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.

Depósitos

A quinta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança do banco público, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de menor de 18 anos, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta no banco. O consentimento poderá ser dado no próprio aplicativo ou, se preferir, em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitado ou aprovado), as informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular.

Brasília (DF), 28/03/2025 - Programa Pé-De-Meia. Foto: Caixa/Divulgação
Programa Pé-De-Meia. Foto: Caixa/Divulgação

Confira os demais prazos do calendário do Pé-de-Meia para o EJA relativo ao primeiro semestre.

Calendário pé-de-meia - EJA - primeiro semestre
Calendário pé-de-meia - EJA - primeiro semestre - Arte/Agência Brasil

Incentivos

A política pública tem quatro tipos de incentivos:

- por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

- por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

- por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

- paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

A soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança com o objetivo de promover a permanência na escola e a conclusão desta etapa de ensino.

Pé-de-Meia pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. 

Saiba aqui quais são os requisitos para serem inseridos no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição para inclusão. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é inscrito automaticamente. 

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