A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu duas armas de fogo e capturou seis suspeitos, na manhã dessa quinta-feira (25), no município de Milagres. A ação foi realizada por equipes da 2ª Companhia do 32° Batalhão Policial Militar (2ª Cia/32º BPM), com apoio do Comando de Policiamento do Interior e Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), após denúncias e trabalho de inteligência.
A ação iniciou por volta das 10h30, após a PMCE tomar conhecimento de vídeos que mostravam indivíduos armados supostamente ligados a grupos criminosos com atuação na cidade. A partir disso, as composições iniciaram diligências para identificar e localizar os envolvidos.
Durante patrulhamento, os policiais avistaram um veículo suspeito, um Chevrolet Cobalt de cor azul, que desobedeceu à ordem de parada e empreendeu fuga. Após acompanhamento tático, o carro foi interceptado no bairro Eucaliptos, onde três ocupantes foram abordados.
Com os homens, nada de ilícito foi encontrado. No entanto, durante buscas no veículo, os militares localizaram uma pistola calibre .40 com numeração suprimida e carregador com 14 munições intactas no porta-luvas. Ainda, foram encontrados três fogos de artifício. Nenhum dos ocupantes assumiu a posse da arma, mas informaram que outros suspeitos teriam descido do carro em uma rua próxima.
Os policiais realizaram novas diligências e avistaram indivíduos em fuga pelos telhados das residências. Com o apoio do CPRaio e mediante autorização dos moradores, as equipes policiais localizaram, em uma casa em construção, um revólver calibre .38 com quatro munições intactas. Também foi encontrada, sobre o telhado, uma carteira com cartões bancários e documentos pessoais. Três suspeitos foram capturados no local.
Ao todo, seis indivíduos, com idades entre 20 e 32 anos, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Milagres: três detidos na abordagem veicular e três localizados nas residências próximas. Durante os depoimentos, dois dos capturados assumiram a propriedade das armas apreendidas. No local, as armas, os celulares e demais objetos apreendidos também foram apresentados.
A ocorrência foi registrada como porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa. Os suspeitos passaram por exame pericial em Juazeiro do Norte e, em seguida, foram encaminhados à Cadeia Pública local, onde permanecem à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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