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Supremo decide que advogados públicos devem ter registro na OAB Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas

  Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário  (RE) 609517 , com repercussão geral (Tema 936), concluído nesta quinta-feira (30).  O Plenário fixou a tese de que a inscrição prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) é indispensável, assegurando que esses profissionais se submetam, quando atuarem na função pública, exclusivamente ao regime disciplinar do órgão correicional a que estejam vinculados.  O caso tem repercussão geral — mecanismo que faz com que a decisão do STF seja aplicada a outros processos semelhantes no Judiciário — e discutia se o ingresso por concurso público seria suficiente para dispensar a inscrição na OAB. A controvérsia teve origem em decisão que permitiu a atuação de um advogado da Un...

Seca se intensifica no Ceará e atinge maior severidade desde dezembro de 2024, aponta Monitor de Secas

 

Apesar de a área total com seca no Ceará ter permanecido em 76% entre os meses de maio e junho, a condição de severidade no estado se agravou de forma significativa no último mês, conforme os dados mais recentes do Monitor de Secas, ferramenta coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

De acordo com o levantamento, houve um salto expressivo na área com seca moderada no estado, que passou de 2% em maio para 34% em junho — o que representa a condição mais severa no território cearense desde dezembro de 2024, quando 43% do estado registravam seca grave.

Segundo análise da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que participa mensalmente da elaboração dos dados do Monitor, a intensificação da seca no Ceará está diretamente ligada à redução das chuvas a partir de maio, após o encerramento do principal período chuvoso do estado, conhecido como quadra chuvosa (fevereiro a maio).

Entre os possíveis impactos associados à seca moderada estão a diminuição no plantio, déficits hídricos prolongados, pastagens e culturas agrícolas que não se recuperaram totalmente, além de danos mais evidentes às lavouras, áreas de pasto e aos recursos hídricos, como córregos, reservatórios e poços com níveis mais baixos.

O Monitor de Secas é uma ferramenta de acompanhamento contínuo da situação da estiagem no Brasil. Seus resultados são divulgados mensalmente por meio de uma mapa que apresenta a intensidade e a abrangência da seca em cada unidade da federação. A iniciativa é coordenada pela ANA, com apoio de instituições parceiras nos estados — no caso do Ceará, a Funceme é responsável pela operacionalização e análise local.

O monitoramento serve como subsídio importante para decisões em áreas como agricultura, recursos hídricos e planejamento de políticas públicas, especialmente em regiões historicamente vulneráveis à variabilidade climática, como o semiárido nordestino.

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