Ceará consolida ações voltadas à primeira infância com assinatura de decreto do Plano Estadual

 

Ação integra o Agosto Verde, mês que contará com diversas ações alusivas à primeira infância em todo o estado

Agosto é o mês alusivo à primeira infância e, para marcar o início das ações previstas para o período, o governador Elmano de Freitas, juntamente com a vice-governadora e secretária da Proteção Social do Estado (SPS), Jade Romero, assinou o decreto do primeiro Plano Estadual da Primeira Infância. A cerimônia foi realizada no Palácio da Abolição, na manhã desta sexta-feira (1º), com a presença de prefeitos, secretários estaduais, municipais e outras autoridades. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deve ocorrer na mesma data.

O documento atende à exigência do Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, que estabelece uma ampla mobilização de gestores públicos do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Juntos, devem atuar na implementação dos preceitos legais e políticas para o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos.

Durante seu discurso, Elmano de Freitas destacou que o plano integra as políticas e ações conjuntas em benefício da primeira infância. Ele também pontuou o papel das famílias para que sejam alcançados os objetivos, com um ambiente familiar de amor e cuidado. “O elemento central para avanço da nossa política é que o ambiente familiar, primeiro, não tenha violência, tenha amor e cuidado com nossas crianças. Por isso é importante todo o trabalho que é feito pelos conselhos tutelares e pelos assistentes sociais. E ter um plano é muito importante para isso, porque a gente prevê como vamos integrar nossas políticas e fazer ações conjuntas”. O governador finalizou agradecendo a presença dos prefeitos presentes, representantes de entidades e profissionais que atuam em prol das crianças e adolescentes. “Não tenho nenhuma dúvida que a construção de uma sociedade que nós acreditamos, mais justa, mais solidária, menos violenta, com mais solidariedade, acontece pelo cuidado das nossas crianças nos dias de hoje”, finalizou.

Para a vice-governadora e titular da SPS, Jade Romero, o momento é de celebração. Ela também agradeceu a mobilização dos prefeitos e prefeitas com a pauta. “O compromisso pela primeira infância não pode ser um compromisso somente dos secretários de assistência, dos prefeitos ou das prefeitas. Esse compromisso deve ser da sociedade, deve ser o compromisso das famílias, e nós devemos ser instrumentos para levar informação, levar as políticas públicas, os equipamentos, as ações que dão oportunidades a essas crianças e a essas famílias”, frisou.

A coordenadora do programa Mais Infância, Dagmar Soares, lembrou que o plano começou a ser elaborado ainda em 2023. “A partir daí a gente foi fazendo várias ações, que já apresentam resultados. Por exemplo, nós já tivemos várias crianças que saíram da extrema pobreza infantil, nós já tivemos a redução da insegurança alimentar grave, melhoramos os padrões de imunização das nossas crianças e a gente tem reduzido a mortalidade infantil e materna”, enumerou. Ela finaliza destacando que a infância é a fase da vida em que tudo começa e os investimentos feitos reverberam em uma sociedade melhor.

O Plano da Primeira Infância é focado, também, na execução da política pública, com atribuições distribuídas entre as 15 secretarias estaduais que compõem o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará (CPDI).

No total, são 12 metas estabelecidas, entre as quais destacam-se a redução da mortalidade infantil, ampliação da cobertura de creches e universalização da pré-escola, redução do percentual de crianças em insegurança alimentar e ampliação do atendimento de crianças com deficiência.

Formação para a Primeira Infância

Profissionais da Assistência Social do Estado e de todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos 184 municípios cearenses serão capacitados para trabalhar o tema “Parentalidades e Masculinidades”. A ação será em parceria com o Instituto ProMundo, referência nacional no combate à violência contra crianças e jovens. No evento, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a entidade e a Secretaria da Proteção Social (SPS), que contemplará cerca de 560 profissionais nas formações.

“Essa será uma ação estratégica de fortalecimento das famílias, mas, sobretudo, trazendo o olhar e a importância da presença dos pais”, informou a vice-governadora Jade Romero.

Miguel Barbosa, presidente do Instituto ProMundo, falou da atuação da organização que representa junto ao Estado. “O ProMundo é uma organização da sociedade civil. Nós não estamos sozinhos, nós representamos toda uma rede de primeira infância que existe de várias organizações. Nossa atuação no estado será trazer o homem para esse espaço do cuidado e também do autocuidado e fazer essa parceria da sociedade civil com o governo, como a transformação da cultura de violência para uma cultura de cuidados”, disse.

As oficinas serão realizadas em Fortaleza, Barbalha, Cedro, Itarema, Sobral, Tauá, Quixadá e Aracati, atendendo às 14 Regiões de Planejamento. Entre os objetivos das formações está o fortalecimento das metodologias de parentalidade. Os profissionais que participarem terão o papel de sensibilizar a sociedade e o poder público sobre a importância do investimento na Primeira Infância e serão fundamentais na disseminação da legislação sobre o tema.

Uma das profissionais que vão atuar nessas formações é Elizabeth Rodrigues, assistente social da SPS. De acordo com ela, o trabalho envolverá uma ação intersetorial, somando esforços com áreas como saúde e educação. “O objetivo será trabalhar as parentalidades, com foco na parentalidade positiva, fazendo com que as pessoas, principalmente os homens, saibam cuidar. Envolver os homens na educação da criança, e isso terá um impacto gigantesco nas ações municipais. Inclusive, nas secretarias, quando a gente vai discutir sobre primeira infância, se entende que as mulheres é que têm domínio sobre isso. E a gente precisa desconstruir. Os homens precisam entender que eles conseguem cuidar das crianças. E as mulheres precisam também desmistificar isso”, considerou.

Agosto Verde

A solenidade marcou a abertura do Agosto Verde, Mês da Primeira Infância. Neste ano, diversas ações estão programadas para o período, que tem como tema “Paternidade Ativa”. O objetivo é debater a importância do fortalecimento da presença dos pais desde os primeiros dias da vida familiar e o quanto isso representa um investimento no futuro das gerações.

Além das duas iniciativas realizadas nesta data, estão previstas formações e mobilizações contínuas, campanhas nos jogos do Castelão, Dia D com evento no Parque do Cocó e um equipamento que remete ao Fórum que servirá para trabalhar a legislação com as crianças. Outra atividade prevista é a I Mostra da Primeira Infância, que será realizada na Cidade Mais Infância.

Consolidação das políticas

O Plano Estadual da Primeira Infância consolida uma série de políticas desenvolvidas pelo Governo do Ceará voltadas a este público. O Ceará TEAcolhe é a mais recente delas, lançada para atendimento às mães atípicas, com suporte psicossocial e jurídico. Outras que podem ser destacadas são: o Criança Feliz, com mais de 11,2 milhões de visitas domiciliares realizadas para fortalecer vínculos afetivos e familiares por meio do desenvolvimento humano; o Mais Nutrição, de combate ao desperdício de alimentos e promoção da segurança alimentar; a Casa da Criança e do Adolescente; e o Mais Infância, que só neste ano já recebeu investimentos de R$ 193 milhões do Governo do Ceará para distribuição de renda por meio do Cartão Mais Infância Ceará.

A rede de equipamentos é outro destaque. Desde 2023, já foram 785 entregues aos cearenses, entre Brinquedopraças, Brinquedocreches, Praças Mais Infância, Complexos Mais Infância, Espaços Sociais e outros. Com relação aos Centros de Educação Infantil (CEIs), o número já é de 66 entregas nesta gestão.