A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Ciptea Itinerante leva emissão de carteiras e conscientização às escolas da Regional 9 Ação da Prefeitura de Fortaleza aproxima serviços e fortalece políticas públicas de inclusão nas comunidades escolares
Nesta terça-feira, (12/08), a Escola Municipal Maria de Jesus Oriá, no bairro Jangurussu, recebeu a primeira edição do Ciptea Itinerante, iniciativa que tem como objetivo facilitar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), além de promover inclusão, acesso à cidadania e conscientização sobre os direitos das pessoas com TEA.
A ação é voltada para famílias e profissionais da educação da Regional 9, oferecendo orientação, triagem, coleta de documentação e fotografias, além de um espaço lúdico para as crianças durante o atendimento. Também serão distribuídos materiais informativos e um acompanhamento com equipe multiprofissional.
Com o projeto, a Prefeitura de Fortaleza reforça o compromisso com a Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) e o Decreto Municipal nº 15.207/2022, descentralizando o atendimento e aproximando o poder público das comunidades com maior demanda social.
Segundo a titular da Secretária Regional 9, Vanessa Lima, a proposta nasceu de uma necessidade identificada no território. “A partir do primeiro momento que nós fomos desafiados com o projeto do Ciptea nas regionais, a gente viu que muitas mães tinham dificuldade de trazer as crianças do deslocamento de casa até a regional. Muitas crianças se desorganizavam e se agitavam, então surgiu essa ideia de a gente poder abraçar a população, de estarmos junto do povo, junto da comunidade, e o espaço perfeito é a escola”, pontuou.
A expectativa é ampliar o número de carteiras emitidas, fortalecer as redes de apoio à pessoa com TEA e identificar demandas específicas nas escolas, estimulando o envolvimento da comunidade escolar com as políticas públicas de inclusão.
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