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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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COP30: agro quer se posicionar como parte da solução, diz associação Entidade do agronegócio divulgou texto sobre o assunto nesta segunda

 Um documento divulgado nesta segunda-feira (11) pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) mostra que o setor quer se posicionar na 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) como “parte fundamental” da solução para a crise climática. O evento, que reúne países do mundo todo, ocorrerá em novembro, em Belém, no Pará. 

“O agronegócio brasileiro tem um papel crucial nesta agenda global, especialmente em relação à COP30. Para além de ser um setor particularmente vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, a cadeia produtiva do agro se posiciona como parte fundamental da solução, com grande potencial para mitigar emissões e promover a segurança alimentar”, diz o texto intitulado Agronegócio Frente às Mudanças Climáticas - Posicionamento do Setor para a COP30.

Segundo o documento, para que o agronegócio contribua de fato com as soluções, é imprescindível a implementação de práticas agrícolas inovadoras e adaptadas à realidade tropical brasileira, como o uso eficiente dos recursos naturais, o cultivo de variedades tolerantes a estresses climáticos e o manejo sustentável do solo. 

O texto afirma ainda que, para tornar possível essas práticas, é essencial destravar o financiamento para o setor, “por meio de critérios objetivos e transparentes, que incentivem a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis”.

Mercado de Carbono

O documento também diz ser crucial a “tropicalização” das métricas e metodologias do mercado de carbono, adaptando-as à realidade brasileira e garantindo a credibilidade internacional dos projetos brasileiros. 

“A COP30 representa uma oportunidade única para o Brasil se posicionar como liderança global em agricultura de baixo carbono, demonstrando ao mundo o seu potencial para gerar créditos íntegros e atrair investimentos para o setor. Para isso, é fundamental que o país apresente resultados concretos em regulamentações, tecnologias, metodologias e sistemas de registro, prontos para serem debatidos e percebidos internacionalmente”.

Críticas ao agronegócio

Relatórios publicados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) têm criticado o modelo de agronegócio praticado no Brasil.

Entre as principais críticas estão a produção em larga escala que tem impulsionado emissões de gases de efeito estufa e causado redução de biodiversidade; emissão de metano relacionada à criação de animais; e desmatamento. 

O IPCC aponta ainda que adaptações agrícolas, como o uso intensivo da irrigação, podem gerar efeitos negativos na biodiversidade, na disponibilidade de água, salinização dos solos, e perda de meios de subsistência, principalmente de pequenos produtores.

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