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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

COP30: agro quer se posicionar como parte da solução, diz associação Entidade do agronegócio divulgou texto sobre o assunto nesta segunda

 Um documento divulgado nesta segunda-feira (11) pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) mostra que o setor quer se posicionar na 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) como “parte fundamental” da solução para a crise climática. O evento, que reúne países do mundo todo, ocorrerá em novembro, em Belém, no Pará. 

“O agronegócio brasileiro tem um papel crucial nesta agenda global, especialmente em relação à COP30. Para além de ser um setor particularmente vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, a cadeia produtiva do agro se posiciona como parte fundamental da solução, com grande potencial para mitigar emissões e promover a segurança alimentar”, diz o texto intitulado Agronegócio Frente às Mudanças Climáticas - Posicionamento do Setor para a COP30.

Segundo o documento, para que o agronegócio contribua de fato com as soluções, é imprescindível a implementação de práticas agrícolas inovadoras e adaptadas à realidade tropical brasileira, como o uso eficiente dos recursos naturais, o cultivo de variedades tolerantes a estresses climáticos e o manejo sustentável do solo. 

O texto afirma ainda que, para tornar possível essas práticas, é essencial destravar o financiamento para o setor, “por meio de critérios objetivos e transparentes, que incentivem a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis”.

Mercado de Carbono

O documento também diz ser crucial a “tropicalização” das métricas e metodologias do mercado de carbono, adaptando-as à realidade brasileira e garantindo a credibilidade internacional dos projetos brasileiros. 

“A COP30 representa uma oportunidade única para o Brasil se posicionar como liderança global em agricultura de baixo carbono, demonstrando ao mundo o seu potencial para gerar créditos íntegros e atrair investimentos para o setor. Para isso, é fundamental que o país apresente resultados concretos em regulamentações, tecnologias, metodologias e sistemas de registro, prontos para serem debatidos e percebidos internacionalmente”.

Críticas ao agronegócio

Relatórios publicados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) têm criticado o modelo de agronegócio praticado no Brasil.

Entre as principais críticas estão a produção em larga escala que tem impulsionado emissões de gases de efeito estufa e causado redução de biodiversidade; emissão de metano relacionada à criação de animais; e desmatamento. 

O IPCC aponta ainda que adaptações agrícolas, como o uso intensivo da irrigação, podem gerar efeitos negativos na biodiversidade, na disponibilidade de água, salinização dos solos, e perda de meios de subsistência, principalmente de pequenos produtores.

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