A Companhia Docas do Ceará promoverá visitação pública gratuita a Fragata ARA Libertad da Marinha da Argentina nesse final de semana: tanto no sábado (02/05), quanto no domingo (03/05). Como agendar Os interessados devem fazer o agendamento prévio no site visita.docasdoceara.com.br . Outra opção de agendamento é pelo site da CDC, que direciona para o link no ícone “agendar navios e visitas”, que está no acesso rápido. Ao acessar o site, clique no botão "detalhes e agendamento", que estará na primeira página e levará os interessados a escolherem o horário. Horários do sábado (02/05) São quatro opções: 12h às 13h; 13h às 14h; 14h às 15h e 15h às 16h. Horários do domingo (03/05) Também serão quatro opções: 13h às 14h; 14h às 15h; 15h às 16h e 16h às 17h. As vagas serão limitadas nos dois dias. Sobre o cadastro Os interessados poderão enumerar quantas pessoas estarão na reserva e todos deverão preencher o ca...
Ministro Cristiano Zanin divulga cronograma de audiência sobre propaganda de alimentos nocivos e remédios Relator aprovou participação de 31 expositores; audiência será realizada na próxima semana (dia 26/8), às 10h
Foto: Fellipe Sampaio/STFO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o cronograma de participação na audiência pública sobre as regras de publicidade de alimentos considerados nocivos à saúde e de medicamentos. O debate é feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788.
A audiência será conduzida pelo ministro Zanin, relator da ação, no próximo dia 26/8, das 10h às 19h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube. A participação como ouvinte será aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia,
respeitada a capacidade do auditório.
Foram aprovados 31 expositores, que terão 10 minutos de fala cada. As exposições foram distribuídas em três blocos. A participação poderá ser feita de forma presencial, no STF, ou remotamente por meio de videoconferência. Conforme o ministro, as exposições devem ser objetivas, fundadas em razões técnicas e em linguagem simples, a fim de garantir a adequada compreensão das apresentações.
Ação em debate
A ADI 7788 foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulam a publicidade de alimentos e medicamentos. A entidade argumenta que as resoluções impõem restrições que só poderiam ser estabelecidas por meio de lei federal. Também considera que as medidas são desproporcionais e prejudiciais à liberdade econômica.
Confira a íntegra dos expositores e demais detalhes da audiência
(Lucas Mendes/VP)
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