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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Plano Safra: BNDES atinge R$ 10 bilhões de recursos aprovados Distribuição descentralizada dos créditos alcançou 93% dos municípios

 O Plano Safra 2025/2026 atingiu a marca de R$ 10 bilhões em aprovações de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os financiamentos começaram a ser liberados em 17 de julho deste ano, dentro dos Programas Agropecuários do governo federal (PAGF) e do BNDES Crédito Rural (R$ 812 milhões).

Os recursos foram para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Também foram atendidos o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

De acordo com o BNDES, só nas linhas de custeio foram consumidos R$ 2,68 bilhões; e nas de investimentos em instalações e máquinas a aprovação alcançou R$ 7,37 bilhões. Os agricultores familiares; micro, pequenas e médios produtores rurais e cooperativas as liberações chegaram a R$ 9,1 bilhões.

>>Edital seleciona 36 projetos para fortalecer agricultura familiar

O banco também ressaltou que a operação foi realizada por meio de instituições parceiras, permitindo uma distribuição descentralizada de recursos, alcançando 93% dos municípios.

“Esse desempenho mostra a alta demanda por recursos e a capacidade do BNDES em atender, com agilidade e eficiência, este setor que é um dos principais motores do desenvolvimento econômico”, afirmou o presidente do banco, Aloizio Mercadante.

Rio de Janeiro (RJ), 22/05/2025 –O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante durante celebração do Dia Internacional da Biodiversidade, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 22/05/2025 –O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou orçamento de R$ 70 bilhões é o maior já disponibilizado. Foto-arquivo: Tomaz Silva/Agência Brasil - Tomaz Silva/Agência Brasil

Ele acrescentou que, este ano, com a orientação do presidente Lula, o orçamento disponibilizado, um total de R$ 70 bilhões, foi o maior já concedido pelo banco ao setor agropecuário, 5% acima do valor do Plano Safra do período anterior e 180 % superior dos recursos aprovados no Plano Safra 2022/2023.

Segundo Mercadante, esses créditos aprovados “atendem grandes e pequenos agricultores e mostram o nosso compromisso com o setor agropecuário sustentável e inovador. Dos R$ 10 bilhões aprovados até agora, cerca de R$ 3,3 bilhões foram para a agricultura familiar”, destacou..

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