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Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...

Polícia Civil e Pefoce reforçam campanha nacional de coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas

 A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) participam, a partir desta terça-feira (5), da edição de 2025 da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação ocorre simultaneamente em todo o Brasil e tem como objetivo ampliar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, fortalecendo a política pública de identificação, por meio da ciência, de pessoas desaparecidas.

No Ceará, os trabalhos são realizados pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que atua diretamente na coleta, análise e cruzamento dos perfis genéticos, em parceria com a atuação da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio da Delegacia de Pessoas Desaparecidas, ligada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. Lançada pelo MJSP, a campanha é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e conta com a participação de laboratórios de genética forense, delegacias especializadas e instituições estaduais.

A ação tem como objetivo incentivar familiares de pessoas desaparecidas a doarem material genético, que será comparado com perfis armazenados nos bancos estaduais e no Banco Nacional de Perfis Genéticos. O cruzamento de informações com pessoas falecidas ou com pessoas vivas com identidade desconhecida poderá permitir a identificação de desaparecidos.

Para participar, os familiares de pessoas desaparecidas devem apresentar, em um dos dez núcleos da Pefoce, documento de identificação pessoal e o boletim de ocorrência do desaparecimento, registrado em qualquer estado da federação. Os pontos de coleta no Ceará estarão disponíveis no site oficial da campanha.

Caso haja correspondência, a família será notificada pela Pefoce, que também oferece apoio psicológico e social, quando necessário. A identificação de uma pessoa desaparecida representa não apenas um avanço científico, mas um gesto de humanidade que devolve dignidade e esperança às famílias.

A coleta de DNA é rápida, indolor e não exige agendamento. São preferencialmente acolhidos parentes de primeiro grau, como pais, filhos, irmãos ou genitores dos filhos da pessoa procurada. O material genético será inserido nos bancos estadual e nacional de perfis genéticos, permitindo a comparação com amostras de pessoas não identificadas em todo o Brasil. A campanha reforça a importância da participação da sociedade no enfrentamento desse problema e destaca o papel da tecnologia forense na busca por respostas.

Resultados no Ceará

Esta é a terceira edição da campanha nacional. Em 2024, foram coletadas 1.645 amostras em todo o país e 35 pessoas foram identificadas, sendo quatro no Ceará. Os resultados reforçam o papel estratégico da participação do estado nas ações integradas de busca por pessoas desaparecidas.

Denúncias


Os familiares que ainda não realizaram o registro da ocorrência podem procurar a 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade policial especializada em investigar casos de pessoas desaparecidas em Fortaleza, ou a unidade mais próxima de sua residência para providenciar a abertura do Boletim.

Comunicar o desaparecimento na Deletron

O desaparecimento pode ser comunicado, também, por meio da Delegacia Eletrônica. Para isso, o denunciante pode acessar o campo Desaparecimento de Pessoa, fornecer o máximo de informações possíveis sobre o desaparecido e enviar uma fotografia recente.

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