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Decon lança nota técnica sobre riscos das apostas on-line e propõe medidas de proteção ao consumidor

  O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, lançou nesta terça-feira (10/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line (bets) e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil. O documento destaca que as plataformas digitais de apostas configuram relações de consumo e, portanto, estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. A nota técnica aponta práticas abusivas observadas nesse setor, como publicidade potencialmente enganosa, falhas no dever de informação, cláusulas contratuais desequilibradas e obstáculos ao saque de valores. Além da análise jurídica, o estudo reúne dados estatísticos nacionais e informações sobre o perfil dos apostadores no Ceará, indicando forte presença de jovens, na faixa etária de 16 a 34 anos, entre os usuários e alertando para riscos de superendividamento, dependência e impactos socioeconômicos, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabi...

Rio e Niterói apresentam candidatura a sede do Pan de 2031 Escolha está marcada para outubro em Santiago, no Chile

 Nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, as cidades do Rio de Janeiro e de Niterói apresentaram sua candidatura a sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031 a eleitores dos comitês olímpicos dos países do continente, que serão os responsáveis pela escolha.

O encontro foi realizado em Assunção, capital do Paraguai, durante a 63ª Assembleia da PanAm Sports, que reúne representantes dos 41 comitês das Américas. 

Assunção, 08/08/2025 - Jogos Pan-Americanos Júnior Assunção 2025 - Assembléia PANAM. O presidente do COB Marco La Porta apresenta candidatura das cidades do Rio de Janeiro e Niteroi para sedes dos Jogos PanAmericanos e ParaPan de 2031. Foto: Miriam Jeske/COB
O presidente do COB Marco La Porta apresenta candidatura das cidades do Rio de Janeiro e Niteroi para sedes dos Jogos PanAmericanos e ParaPan de 2031. Foto: Miriam Jeske/COB

A capital paraguaia é a única concorrente da candidatura brasileira. A escolha da sede do Pan de 2031 se dará em assembleia da PanAm Sports marcada para outubro, em Santiago, no Chile.    

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco La Porta, defendeu que, caso os jogos sejam no estado do Rio de Janeiro, será intensificado o intercâmbio entre os países americanos para o desenvolvimento esportivo, por meio de seminários, clínicas e campos de treinamento para atletas, treinadores e dirigentes.

“Nossa principal missão é contribuir para a evolução do esporte pan-americano, começando antes mesmo de 2031.”

Os prefeitos das duas cidades fluminenses também estavam presentes. Chefe da gestão municipal do Rio, Eduardo Paes disse que a cidade conta com ampla rede hoteleira e prevê uma parceria público-privada para a construção da vila pan-americana na zona portuária, junto ao centro.

“Junto com a hospitalidade, beleza e energia do nosso povo, há planejamento sólido e responsabilidade na gestão desse projeto”, disse Paes.


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O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, declarou que os jogos terão forte legado para o continente e destacou que o esporte é uma forma de transformação social e integração. Vice-prefeita da cidade e medalhista olímpica de vela, Isabel Swan acrescentou que a maior parte das instalações que serão usadas nos jogos já estão prontas.

“Poderemos focar no que mais importa: oferecer serviços de excelência e eventos-teste de alto nível.”

Acompanharam a comitiva da candidatura brasileira o diretor do comitê de candidatura do Pan Rio-Niterói 2031, Agberto Guimarães, medalhista pan-americano no atletismo; a secretária nacional de excelência esportiva do Ministério do Esporte, Iziane Marques, ex-atleta de basquete; a vice-presidente do COB e medalhista olímpica no pentatlo moderno, Yane Marques; e o diretor-geral do COB, Emanuel Rego, campeão olímpico de vôlei de praia. 

Também estavam presentes como convidados o medalhista olímpico de vôlei e membro do Comitê Olímpico Internacional, Bernard Rajzman, a medalhista de ouro no basquete Hortência Marcari; e o ex-nadador Thiago Pereira, maior medalhista da história da competição, com 23 pódios. 

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