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Toffoli é eleito para cargo de ministro efetivo do TSE Eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro.   A  eleição simbólica  foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da  renúncia da ministra Cármen Lúcia  ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto.  Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques.  Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte.  Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...

Rio lança plataforma digital para enfrentar feminicídio Iniciativa ajuda a elaborar políticas contra violência à mulher

 Secretaria de Estado da Mulher do Rio lançou nesta quarta-feira (20), uma plataforma digital inédita do Observatório do Feminicídio. A ferramenta reúne dados da segurança, justiça e saúde que vão ajudar na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Dados da Secretaria de Estado de Saúde mostram que, entre os 42.152 casos notificados em 2024, 30.978 (73,5%) tiveram mulheres como vítimas. A violência física aparece como a principal forma de agressão, enquanto o estupro é o tipo de violência sexual mais frequente. 

“Pela primeira vez, reunimos em um só espaço dados de órgãos públicos que denunciam, investigam, julgam e acolhem. É uma iniciativa que une ciência e dados para enfrentar uma das formas mais cruéis de violência contra a mulher. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que nenhuma mulher seja silenciada pela violência”, disse a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

Outro dado preocupante é a repetição das agressões: cerca de 42% dos casos notificados ocorreram de forma reincidente.

“Os casos de feminicídio e agressões a mulheres são constantes e alarmantes. A iniciativa de integrar o novo painel da Saúde RJ com informações sobre as notificações compulsórias a outras áreas do Governo em ferramenta única é importantíssima. Certamente vai ajudar a formular novas políticas públicas para enfrentamento deste tipo de violência. Essa força tarefa é fundamental para garantir que as mulheres estejam protegidas e acolhidas”, destacou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

Também foram lançada uma cartilha informativa destinada ao público em geral e, ainda, um curso de capacitação para agentes de segurança.

“É fundamental que nos unamos ao governo do Estado para enfrentar esse problema. Instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) têm a responsabilidade de não apenas produzir conhecimento, mas também de se posicionar diante das injustiças”, disse a vice-reitora da UFRJ, Cássia Turci.

Rede de proteção

Números do Instituto de Segurança Pública (ISP) que estão no painel do Observatório do Feminicídio mostram que entre janeiro e julho de 2025, o Rio de Janeiro registrou 53 casos de feminicídio. O dado representa uma redução de 12 casos em relação ao mesmo período de 2024. Já na esfera do Tribunal de Justiça, o painel do TJ-RJ aponta que, no primeiro semestre de 2025, foram concedidas 23.440 medidas protetivas de urgência e efetuadas 3.032 prisões.

O Observatório do Feminicídio conta com apoio técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além da participação da Secretaria de Estado de Saúde, do Instituto de Segurança Pública (ISP), do Tribunal de Justiça, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.

A iniciativa tem caráter multidisciplinar e funciona como ferramenta de integração de dados de órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos, além de acolher sobreviventes e familiares. A iniciativa conta com investimento de R$ 2,4 milhões da Secretaria de Estado da Mulher.

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